13/02/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:27

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DA CONCEICAO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:34

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de TIM S A em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0819822-55.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE MARIA DA CONCEICAO RÉU: TIM S A Index- 144516775.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
12/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:59

Homologada a Transação
12/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
06/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:26

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 08:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 08:21

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 08:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 13:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/07/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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