10/06/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:33

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 14:29

Juntada de mandado
22/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:37

Não recebido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RÉU).
14/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 00:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 17:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 17:09

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 17:09

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 17:09

Recebidos os autos
09/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
09/12/2024 15:18

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
09/12/2024 15:18

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:00

Expedição de Ofício.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0829313-19.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO CHAGAS DOS SANTOS COELHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Presentes os requisitos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que se oficie aos órgãos de restrição ao crédito para retirada da negativação do nome da parte autora promovida pela empresa ré, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
12/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 22:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 22:35

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 22:35

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/10/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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