30/08/2025 19:45

Baixa Definitiva
30/08/2025 19:43

Documento
22/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 20:51

Mero expediente
14/07/2025 21:41

Conclusão
14/07/2025 21:40

Documento
30/05/2025 13:58

Confirmada
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801385-85.2023.8.19.0212 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0801385-85.2023.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00051680 RECTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES OAB/RJ-138766 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ DESPACHO: Dê-se vista ao réu.
20/05/2025 14:09

Mero expediente
15/04/2025 05:40

Conclusão
07/04/2025 22:49

Confirmada
01/04/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 10:54

Inclusão em pauta
10/02/2025 14:59

Conclusão
10/02/2025 14:58

Documento
10/02/2025 14:55

Documento
14/01/2025 19:39

Confirmada
18/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 16:02

Confirmada
15/12/2024 12:43

Mero expediente
21/11/2024 20:08

Conclusão
21/11/2024 20:07

Documento
04/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 19:34

Confirmada
14/10/2024 14:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 16:11

Inclusão em pauta
25/09/2024 17:05

Conclusão
25/09/2024 17:04

Documento
11/09/2024 15:06

Documento
11/09/2024 15:05

Confirmada
03/09/2024 00:05

Publicação
01/09/2024 19:16

Mero expediente
09/08/2024 13:47

Conclusão
09/08/2024 13:45

Documento
31/07/2024 00:05

Publicação
30/07/2024 21:03

Confirmada
22/07/2024 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2024 00:05

Publicação
11/07/2024 10:59

Inclusão em pauta
05/07/2024 19:49

Conclusão
05/07/2024 19:48

Documento
25/06/2024 00:07

Publicação
23/06/2024 08:56

Mero expediente
07/06/2024 21:50

Conclusão
07/06/2024 21:49

Documento
23/05/2024 20:49

Confirmada
21/05/2024 00:05

Publicação
13/05/2024 14:00

Não-Provimento
06/05/2024 00:05

Publicação
02/05/2024 15:32

Inclusão em pauta
19/04/2024 14:50

Conclusão
19/04/2024 14:47

Distribuição
19/04/2024 14:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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