27/08/2025 08:04

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801377-48.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0801377-48.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00087468 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: MARCUS VINICIUS PAIVA MARTINS ADVOGADO: CRISTIANE LINHARES DE SOUZA OAB/RJ-167009 RECORRIDO: TROIKA CORRETORA DE SEGUROS E SAUDE LTDA Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
17/07/2025 10:00

Não-Provimento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 169.

RECURSO INOMINADO 0801377-48.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0801377-48.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00087468 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: MARCUS VINICIUS PAIVA MARTINS ADVOGADO: CRISTIANE LINHARES DE SOUZA OAB/RJ-167009 RECORRIDO: TROIKA CORRETORA DE SEGUROS E SAUDE LTDA Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA
24/06/2025 16:40

Inclusão em pauta
24/06/2025 14:49

Conclusão
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 21:04

Decisão
09/06/2025 14:43

Conclusão
09/06/2025 14:42

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801377-48.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0801377-48.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00087468 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: MARCUS VINICIUS PAIVA MARTINS ADVOGADO: CRISTIANE LINHARES DE SOUZA OAB/RJ-167009 RECORRIDO: TROIKA CORRETORA DE SEGUROS E SAUDE LTDA Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA DESPACHO: Cumpra-se o determinado a fl. 05 e, após, voltem.
19/05/2025 18:34

Mero expediente
15/05/2025 20:20

Conclusão
13/05/2025 19:21

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 00:42

Mero expediente
14/03/2025 19:36

Conclusão
14/03/2025 19:35

Reativação
06/03/2025 21:19

Recebimento
14/10/2024 10:39

Baixa Definitiva
20/09/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 10:00

Não-Provimento
22/08/2024 00:05

Publicação
20/08/2024 21:17

Inclusão em pauta
26/06/2024 14:56

Conclusão
26/06/2024 14:53

Distribuição
26/06/2024 14:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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