12/09/2025 12:17

Baixa Definitiva
12/09/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 11/09/2025 23:59.
26/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:51

Expedição de Ofício.
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Ao cartório para que informe ao DEPJU que se trata da segunda hipótese, qual seja, "Não possui valor de juros nos cálculos, mas deve ter incidência de juros a partir da data base de cálculo, tendo constado no cálculo a informação de juros no valor R$ 0,00
19/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:51

Processo Desarquivado
06/08/2025 20:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:00

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

"Indefiro o pleito de id. 187911947, uma vez que o entendimento atual do e.

Superior Tribunal de Justiça - STJ é no sentido de que licença prêmio não gozada não ostenta natureza remuneratória (alimentar), possuindo somente caráter indenizatório".
26/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 23:55

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:43

Processo Desarquivado
25/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:46

Baixa Definitiva
31/01/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:36

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 18:11

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:01

Juntada de carta
23/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:33

Juntada de carta
15/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:19

Juntada de carta
14/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:28

Juntada de carta
14/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:05

Juntada de carta
14/01/2025 17:04

Juntada de carta
14/01/2025 16:51

Juntada de carta
14/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:53

Juntada de extrato de grerj
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 17:10

Desentranhado o documento
06/11/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 23:19

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/10/2024 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
02/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:44

Juntada de extrato de grerj
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:23

Processo Desarquivado
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 11:12

Baixa Definitiva
12/08/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERALDO DE ARAUJO PAIVA - CPF: *60.***.*51-49 (AUTOR).
24/04/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVERALDO DE ARAUJO PAIVA - CPF: *60.***.*51-49 (AUTOR).
11/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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