09/06/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0904442-39.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA FIDELIS DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo embargante, pois trata-se de condição da ação que deve ser analisada levando-se em consideração o afirmado pela parte autora, sendo certo que tal afirmação é examinada em abstrato.

Pela Teoria da Asserção, a verificação da veracidade da assertiva será feita após a instrução probatória.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições do legítimo exercício do direito de ação, verifica-se que o feito não apresenta vícios ou irregularidades.

Diante disso, declaro-o saneado.

Fixo como controvérsia a verificação de contratação de crédito por meio de parceria a concessionária ré, que supostamente permitiu que a autora obtetivesse empréstimos pessoal com pagamento parcelado diretamente na fatura de energia.

Defiro a inversão do ônus da prova, ficando a parte autora ciente de que a concessão deste benefício não a exime de produzir as provas que lhe são possíveis.

No intuito de evitar futuras nulidades, concedo o prazo de 5 (cinco) dias ao réu para informar se possui interesse na produção de outras provas.

Defiro o de ofício a produção de prova pericial grafodocumentoscópia.

Para tanto, nomeio ANDRÉ JORCELINO como expert do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e indicar os honorários, devendo o perito ser cientificado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Aceitando o encargo, intime-se o PERITO para dar início aos trabalhos.

Prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Apresentado o laudo, oficie-se ao DIPEJ solicitando a ajuda de custo, na forma da Resolução nº 03/2011, do Conselho de Magistratura, visto que a hipótese é de gratuidade de justiça.

Intimem-se AS PARTES para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
19/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 07:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/09/2024 18:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNA FIDELIS DOS SANTOS - CPF: *68.***.*79-70 (AUTOR).
24/09/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:58

Juntada de petição
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de EDNA FIDELIS DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:53

Outras Decisões
09/09/2024 19:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNA FIDELIS DOS SANTOS - CPF: *68.***.*79-70 (AUTOR).
06/09/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:00

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/08/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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