15/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que intimada a Defesa por publicação no DJEN em 31/07/2025, até a presente data não foram fornecidos novos dados bancários para restituição de fiança.

Dessa forma, retorno os autos ao arquivo.
14/08/2025 17:57

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:56

Juntada de Certidão
06/08/2025 04:48

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:26

Processo Desarquivado
29/07/2025 13:39

Expedição de Informações.
28/07/2025 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2025 17:37

Baixa Definitiva
16/07/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:18

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:24

Expedição de Ofício.
15/07/2025 11:59

Expedição de Informações.
14/07/2025 18:52

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:23

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0818880-62.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FERNANDO PEREIRA DE SOUZA 1 - Considerando que o ANPP do acusado (doc. 192677449), HOMOLOGADO em Audiência Especial (doc. 192677449), foi devidamente cumprido (doc. 198807438), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDO PEREIRA DE SOUZA, com fulcro no §13º do art. 28-A, do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa; 2 - Sem prejuízo, atenda-se o pleito Defensivo de restituição da fiança (doc. 198812325 e 198807435), haja vista a manifestação ministerial favorável (doc. 202807931).

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar
30/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:45

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2025 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0818880-62.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Ao Parquet para que se manifeste (doc. 198807435).

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARIEL BEZERRA PATRIOTA Juiz Substituto
12/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:17

Processo Desarquivado
06/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:25

Expedição de Ofício.
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0818880-62.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Aguarde-se o cumprimento do ANPP.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar
23/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:33

Juntada de ata da audiência
15/05/2025 15:01

Audiência Preliminar realizada para 15/05/2025 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/05/2025 15:01

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 14:24

Juntada de ata da audiência
31/01/2025 10:37

Juntada de Petição de ciência
29/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:55

Audiência Preliminar designada para 15/05/2025 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
15/12/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2024 12:37

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:37

Expedição de laudo pericial.
22/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:09

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:06

Desentranhado o documento
21/10/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 13:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/10/2024 17:50

Recebida a denúncia contra FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (FLAGRANTEADO)
07/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:36

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:04

Audiência Preliminar realizada para 10/09/2024 13:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/09/2024 18:04

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 18:03

Juntada de ata da audiência
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 12:08

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:12

Audiência Preliminar designada para 10/09/2024 13:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/07/2024 22:16

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:33

Audiência Preliminar realizada para 02/07/2024 13:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/07/2024 18:33

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2024 18:31

Juntada de ata da audiência
01/07/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 17:59

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:58

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 13:25

Expedição de Mandado.
10/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:23

Audiência Preliminar designada para 02/07/2024 13:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/04/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:36

Juntada de petição
02/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:02

Juntada de petição
08/03/2024 04:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:46

Outras Decisões
23/02/2024 22:55

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:32

Recebidos os autos
23/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (cumpridos) para 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital
23/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
22/02/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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