29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de RAFAEL CAETANO BORGES em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de GIULIA YAKOVLEVA MENDES ACCURSO em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:55

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:24

Juntada de petição
16/06/2025 16:23

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:11

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:42

Outras Decisões
17/03/2025 18:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
12/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:19

Juntada de petição
10/12/2024 13:05

Juntada de petição
10/12/2024 13:02

Juntada de petição
10/12/2024 12:57

Expedição de Ofício.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 206, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0863323-84.2024.8.19.0038 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: WESLEY TEODORO SILVA ID 155891136 c/c ID 155893003 : Em cumprimento à decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Relator no Recurso em Habeas Corpus nº 207088/RJ (Ministro Og Fernandes), EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE WESLEY TEODORO SILVA, ocasião na qual deverá ser intimado das medidas cautelares fixadas na supramencionada decisão, a saber: (a) apresentação a cada dois meses, para verificação da manutenção da inexistência de riscos ao processo e à sociedade; (b) proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial, vinculando o acusado ao processo; e (c) manutenção de endereço e telefone atualizados para futuros atos de intercâmbio processual.

LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO, no qual deverá constar a advertência de que o eventual descumprimento das medidas poderá levar à decretação da prisão preventiva.

No ato da assinatura do termo, o acusado deverá informar seu endereço atualizado.

Por ocasião da expedição do alvará de soltura, o referido documento deverá ser instruído com o Termo de Compromisso, ocasião em que o acusado será intimado das medidas cautelares fixadas nesta decisão, mediante assinatura e confirmação do endereço atualizado.

Registre-se que o descumprimento das medidas cautelares poderá ensejar a decretação da prisão preventiva, bem como poderá ser decretada a prisão cautelar se sobrevierem razões que a justifiquem, conforme disposto no artigo 312, § 1º, e no artigo 316, ambos do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964/2019, devendo tal advertência constar no Termo de Compromisso.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Publique-se.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

GUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
12/11/2024 17:59

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:53

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
12/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:44

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
12/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:03

Concedida a Liberdade provisória de WESLEY TEODORO SILVA (RÉU).
12/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de GIULIA YAKOVLEVA MENDES ACCURSO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de GIULIA YAKOVLEVA MENDES ACCURSO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL CAETANO BORGES em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:07

Mantida a prisão preventida
25/10/2024 17:07

Outras Decisões
25/10/2024 17:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
25/10/2024 17:07

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 20:37

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 22:02

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:55

Juntada de petição
11/10/2024 16:53

Expedição de Ofício.
11/10/2024 16:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/10/2024 16:29

Juntada de petição
11/10/2024 14:05

Desentranhado o documento
11/10/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:46

Recebida a denúncia contra WESLEY TEODORO SILVA (FLAGRANTEADO)
08/10/2024 13:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
02/10/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:19

Juntada de Petição de denúncia (outras)
27/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:05

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
16/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 16:33

Juntada de petição
15/09/2024 16:20

Recebidos os autos
15/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu
15/09/2024 13:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/09/2024 13:29

Audiência Custódia realizada para 15/09/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
15/09/2024 13:29

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2024 13:28

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 16:55

Audiência Custódia designada para 15/09/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
14/09/2024 16:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/09/2024 15:12

Juntada de petição
14/09/2024 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/09/2024 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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