12/09/2025 10:49

Baixa Definitiva
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801279-66.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0801279-66.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00022840 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: ANNA LUISA DEL MAR ADVOGADO: LUCAS ANASTASIA MACIEL OAB/RJ-216442 RECORRIDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO OAB/PE-034790 RECORRIDO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA OAB/PR-039549 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, na hipótese de eventual gratuidade de justiça, ressalvando, ainda, que não haverá incidência de honorários advocatícios quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
06/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 18:51

Inclusão em pauta
22/07/2025 23:13

Conclusão
21/07/2025 21:26

Recebimento
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 17:58

Mero expediente
24/02/2025 14:16

Conclusão
24/02/2025 14:13

Distribuição
24/02/2025 14:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802639-49.2025.8.19.0204

Caique Macedo da Silva

50.546.649 Bruno Augusto Pacheco de Oliv...

Advogado: Amayris Soares Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0247184-96.2019.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Paulo Regis Araujo Sousa

Advogado: Bianca Bruno da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803270-33.2025.8.19.0029

Wesley Leal Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0001776-26.2022.8.19.0045

Joao Vitor dos Santos Conceicao

Rodrigo Francisco Santos

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803347-90.2025.8.19.0207

Jardiel da Silva Cruz

Magazine Luiza S/A

Advogado: Priscila de Souza Paes da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 20:38

Exibir Processo