16/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 10:59

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0826409-84.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAISA MACIEL DE AZEVEDO, LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, ORGANIZACAO MARINGA LTDA Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, certificada a apresentação ou não de contrarrazões, subam os autos ao E.

Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.

NOVA IGUAÇU, 22 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ORGANIZACAO MARINGA LTDA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de MAISA MACIEL DE AZEVEDO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:27

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0826409-84.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAISA MACIEL DE AZEVEDO, LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, ORGANIZACAO MARINGA LTDA Defiro o prazo de 48 horas para que a parte recorrente apresente cópia de seu comprovante de renda e/ou contracheque ou, ainda, carteira de trabalho completa, BEM COMO, da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, devendo, se for o caso, comprovar ser isento do mesmo mediante obtenção de informação disponível no site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda no último exercício, ou, em igual prazo recolha as despesas processuais devidas, sob pena de deserção do recurso interposto.

Saliento que o prazo ora concedido é improrrogável e, por isso, ainda que a comprovação de hipossuficiência venha aos autos 'a posteriori', a mesma servirá apenas para a concessão da gratuidade de justiça, mas não para conferir ao recurso o status de regular, levando ao seu não conhecimento.

I-se.

NOVA IGUAÇU, 15 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
16/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:30

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0826409-84.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAISA MACIEL DE AZEVEDO, LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, ORGANIZACAO MARINGA LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 4 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
05/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 19:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 19:48

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 19:48

Recebidos os autos
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
23/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 03:31

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 03:31

Recebidos os autos
24/06/2025 12:27

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
18/06/2025 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2025 11:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/06/2025 11:56

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 23:08

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MAISA MACIEL DE AZEVEDO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:40

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0826409-84.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAISA MACIEL DE AZEVEDO, LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, ORGANIZACAO MARINGA LTDA O documento de id 192380670 não serve para fins de comprovação de residência.

No prazo de cinco dias deverá ser anexado comprovante recente de qualquer concessionária de serviço público, Banco, telefonia ou loja.

Cumprido, aguarde-se a audiência.

NOVA IGUAÇU, 14 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
14/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 11:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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