19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de CAMILA REGO VIEIRA MARTINS em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0943394-87.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CLAUDIO REGO VIEIRA MARTINS REQUERIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACÃO Pelo exame dos documentos acostados aos autos, verifica-se a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não havendo qualquer comprovação de hipossuficiência financeira a justificar a concessão do benefício, conforme dispõe o artigo 99, § 2º do CPC.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 290 do CPC).

Registro, contudo, que, caso o demandante traga aos autos novos documentos em que comprove gastos e despesas que o torne hipossuficiente, a decisão ora tomada poderá ser reavaliada pelo Juízo.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
26/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
04/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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