TJRJ - 0813893-16.2025.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xxvi Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 01:33
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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09/09/2025 19:05
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 19:05
Outras Decisões
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04/09/2025 12:10
Conclusos ao Juiz
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04/09/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 28/08/2025 23:59.
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18/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 17:08
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/08/2025 03:18
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 03:18
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 17:06
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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30/07/2025 17:06
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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28/07/2025 08:51
Conclusos ao Juiz
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27/07/2025 12:46
Juntada de Projeto de sentença
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27/07/2025 12:46
Recebidos os autos
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17/07/2025 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
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17/07/2025 10:57
Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 10:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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17/07/2025 10:57
Juntada de Ata da Audiência
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17/07/2025 01:16
Juntada de Petição de contestação
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16/07/2025 18:08
Juntada de Petição de outros anexos
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16/07/2025 11:50
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2025 00:45
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 11:17
Juntada de Petição de ciência
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27/06/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 13:24
Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 10:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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27/06/2025 11:46
Audiência Conciliação cancelada para 04/07/2025 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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30/05/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 20:57
Juntada de Petição de petição
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24/05/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 10:58
Juntada de Petição de ciência
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813893-16.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAMIR MARINO TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAMIR MARINO TAVARES RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. 1.
Cuida-se de pedido de tutela de urgência em que a parte autora requer a suspensão imediata de veiculação de propagandas que interrompam a exibição de filmes e demais conteúdos audiovisuais no serviço contratado.
Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.
Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.
ISTO POSTO, INDEFIRO,por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.
Aguarde-se a audiência designada. 2.
Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3.
Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.
Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).
RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.
PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular -
12/05/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 16:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/05/2025 10:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2025 10:29
Conclusos ao Juiz
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09/05/2025 10:29
Audiência Conciliação designada para 04/07/2025 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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09/05/2025 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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