06/06/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:23

Juntada de documento
02/06/2025 13:57

Expedição de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão que conheceu e deu parcial provimento à apelação interposta pela ré Lucineide de Oliveira Brito, com vias à acomodação de sua pena final nos /r/npatamares de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, a ser cumprida em /r/nregime inicial semiaberto e, 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor /r/nunitário mínimo e, PROVEU o recurso do réu apelante Anderson Sousa Mendes dos Santos, para absolvê-lo das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.

Mantida, no mais, a sentença vergastada./r/r/n/nCertifique-se se foi expedido o alvará de soltura em favor do apelante Anderson Souza Mendes dos Santos, absolvido./r/r/n/nExpeça-se carta de de execução definitiva à VEP em relação a apenada Lucineide de Oliveira Brito. /r/r/n/nProcedam-se às devidas comunicações e anotações.

Expeça-se mandado de prisão em desfavor do apenada Lucineide de Oliveira Brito./r/r/n/nCiência ao MP e às D.

Defesas.
22/05/2025 16:03

Juntada de documento
22/05/2025 15:55

Expedição de documento
16/05/2025 11:07

Trânsito em julgado
13/05/2025 15:48

Conclusão
13/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:06

Remessa
31/01/2025 14:54

Juntada de petição
24/01/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:24

Juntada de petição
22/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:03

Juntada de documento
17/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:33

Conclusão
15/01/2025 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:41

Juntada de petição
13/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:51

Juntada de documento
10/01/2025 07:42

Juntada de petição
08/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 02:17

Documento
28/11/2024 03:27

Documento
26/11/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 03:27

Juntada de petição
21/11/2024 20:10

Juntada de petição
14/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:27

Conclusão
07/10/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 21:16

Juntada de petição
07/05/2024 17:23

Juntada de documento
06/05/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:52

Conclusão
26/04/2024 09:32

Conclusão
26/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:20

Juntada de petição
29/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 08:53

Conclusão
29/01/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 15:34

Juntada de documento
24/01/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:43

Juntada de petição
22/01/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 08:14

Juntada de documento
18/01/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:35

Conclusão
17/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:45

Juntada de documento
30/10/2023 10:12

Juntada de petição
17/10/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:09

Juntada de petição
05/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:09

Conclusão
03/10/2023 20:47

Juntada de petição
22/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:49

Conclusão
20/09/2023 15:32

Juntada de petição
20/09/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:17

Despacho
08/09/2023 13:12

Juntada de petição
06/09/2023 03:02

Documento
05/09/2023 22:15

Juntada de petição
01/09/2023 15:21

Juntada de documento
31/08/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 21:58

Juntada de documento
24/08/2023 09:48

Audiência
24/08/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:38

Conclusão
23/08/2023 21:34

Juntada de petição
17/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 09:36

Conclusão
17/08/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:15

Juntada de petição
14/08/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:20

Conclusão
03/08/2023 16:20

Juntada de documento
02/08/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:22

Despacho
26/07/2023 18:08

Conclusão
26/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:07

Juntada de documento
21/06/2023 13:45

Expedição de documento
21/06/2023 13:44

Juntada de documento
01/06/2023 16:28

Juntada de documento
30/05/2023 13:51

Audiência
25/05/2023 12:40

Conclusão
25/05/2023 12:40

Outras Decisões
14/04/2023 14:18

Expedição de documento
12/04/2023 13:13

Juntada de documento
05/04/2023 15:16

Juntada de documento
04/04/2023 22:19

Despacho
23/02/2023 14:55

Expedição de documento
10/02/2023 16:46

Juntada de documento
09/02/2023 16:56

Audiência
09/02/2023 16:56

Despacho
08/02/2023 15:59

Juntada de documento
08/02/2023 14:10

Documento
12/01/2023 13:07

Juntada de documento
19/12/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:25

Expedição de documento
19/12/2022 14:35

Juntada de documento
27/10/2022 16:32

Audiência
27/10/2022 14:23

Outras Decisões
27/10/2022 14:23

Conclusão
26/10/2022 23:33

Juntada de petição
18/10/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 14:50

Conclusão
05/10/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:24

Juntada de petição
30/09/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 19:27

Juntada de petição
26/09/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:06

Documento
05/09/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 12:42

Juntada de documento
05/09/2022 12:41

Evolução de Classe Processual
30/08/2022 13:39

Conclusão
30/08/2022 13:39

Denúncia
30/08/2022 13:38

Juntada de petição
11/08/2022 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 17:40

Conclusão
22/07/2022 16:31

Redistribuição
22/07/2022 16:03

Remessa
22/07/2022 16:02

Juntada de documento
20/07/2022 16:02

Expedição de documento
20/07/2022 15:58

Juntada de documento
20/07/2022 15:57

Juntada de petição
04/07/2022 17:39

Declarada incompetência
04/07/2022 17:39

Conclusão
04/07/2022 08:43

Juntada de petição
28/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:18

Juntada de documento
27/06/2022 12:55

Conclusão
27/06/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 01:18

Redistribuição
27/06/2022 01:17

Remessa
24/06/2022 03:07

Documento
23/06/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:26

Juntada de documento
23/06/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:58

Decisão ou Despacho
23/06/2022 13:05

Juntada de petição
22/06/2022 20:25

Audiência
22/06/2022 19:58

Juntada de petição
22/06/2022 16:12

Juntada de documento
22/06/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 22:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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