03/07/2025 19:17

Baixa Definitiva
03/07/2025 19:16

Documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810689-32.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0810689-32.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00162200 APELANTE: RONY BENEVIDES DA SILVA ADVOGADO: ALINE TEIXEIRA BRAGA GONÇALVES OAB/RJ-184046 APELADO: MP INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a).

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA OAB/MG-083051 APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO OAB/RJ-137665 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

INSTALAÇÃO DE GÁS CANALIZADO APÓS ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL.

NEGATIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O CONDOMÍNIO NÃO ESTAVA HABILITADO PARA INSTALAÇÃO DE GÁS, BEM COMO HAVIA "ESCAPAMENTO MAIOR QUE 5 LITROS; PONTO DO FOGÃO EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO E SEM VENTILAÇÃO".

AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO.

CONSTRUTORA RÉ COMPROVOU A EMISSÃO DO "CERTIFICADO DE LIBERAÇÃO PARA FINS DE "HABITE-SE" EMITIDO PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE GÁS, ALÉM DE TER COMPROVADO QUE O AUTOR PROMOVEU ALTERAÇÕES DE IMÓVEL QUE IMPEDIRAM A INSTALAÇÃO DO GÁS.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.

MANUTENÇÃO DO DECISUM RECORRIDO.

DESPROVIMENTO DO APELO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2025 15:09

Documento
23/05/2025 14:44

Conclusão
22/05/2025 13:31

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 19:31

Inclusão em pauta
25/03/2025 16:46

Remessa
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 11:07

Conclusão
10/03/2025 11:00

Distribuição
08/03/2025 11:24

Remessa
08/03/2025 11:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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