13/06/2025 10:01

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803160-17.2024.8.19.0046 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO BONITO J ESP ADJ CIV Ação: 0803160-17.2024.8.19.0046 Protocolo: 8818/2025.00031614 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: HELOISA FRANCISCO DA SILVA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: PAULO ALBERTO ANTUNES FERREIRA OAB/RJ-183724 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, pois não se vislumbra qualquer dos vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Ademais, os embargos de declaração não devem servir para renovação da discussão da causa.
16/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 13:28

Inclusão em pauta
06/05/2025 18:40

Conclusão
06/05/2025 18:36

Documento
04/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 10:00

Não-Provimento
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 10:25

Inclusão em pauta
17/03/2025 16:08

Conclusão
17/03/2025 16:05

Distribuição
17/03/2025 16:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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