28/08/2025 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de BUKA AUTOMOVEIS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808628-80.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL LOPES MUNIZ, DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) EXECUTADO: BUKA AUTOMOVEIS LTDA - ME, BANCO SAFRA S.A.

Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 4.509,15 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 (sec)2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 01:50

Decorrido prazo de BUKA AUTOMOVEIS LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:08

Transitado em Julgado em 02/07/2025
01/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:05

Recebidos os autos
27/06/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/01/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:53

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 19:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 19:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 18:07

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2024 18:07

Recebidos os autos
27/05/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
27/05/2024 17:26

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2024 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/05/2024 17:26

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 23:36

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 17:07

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 15:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:26

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:27

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/03/2024 17:27

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/02/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 15:34

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/02/2024 15:34

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2024 15:27

Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 18:00

Expedição de Mandado.
10/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/12/2023 16:25

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 15:00

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2023 17:53

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 10:22

Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 12:55

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2023 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/11/2023 12:55

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 16:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 10:57

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 17:15

Outras Decisões
16/10/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:22

Audiência Conciliação designada para 16/11/2023 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/10/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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