01/09/2025 14:27

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 05:35

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0862466-18.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SILVIO CESAR PADILHA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, PHELIPE BARRETO DE ALMEIDA Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo mais adequado aguardar o devido processo legal, visto que a questão é controvertida, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer Após, ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para leitura de sentença contando do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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