01/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:56

Juntada de outros anexos
27/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0816062-06.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDO DA SILVA LESSA JUNIOR RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que por entender a parte autora que foi ela quem lhe causou o dano, é parte legítima para responder pela presente ação.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, verifica-se que o feito não apresenta vícios ou irregularidades.

Diante disso, declaro-o saneado.

Defiro a inversão do ônus da prova, ressaltando que a parte autora permanece responsável pela produção das provas que lhe forem acessíveis.

Com o intuito de evitar futuras nulidades, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o réu informe se tem interesse na produção de provas, em razão da inversão do ônus probatório Fixo a controvérsia em verificar a regularidade da prestação do serviço, bem como a cobrança pelo serviço de abastecimento de água.

Determino, de ofício, a produção de prova pericial, por entender essencial ao deslinde da demanda e nomeio como perita RAFAELA MONNERAT, o qual deverá ser intimada por e-mail para dizer se aceita o encargo e indicar honorários.

Os honorários serão rateados entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC.

Destaca-se que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
26/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES RIOS em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0816062-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDO DA SILVA LESSA JUNIOR RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ÀS PARTES para se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
22/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:11

Outras Decisões
22/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:04

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 15:08

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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