27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de RAPHAELLA WILLER GONCALVES BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:22

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de BRENDA STEPHANIE ESTRELA COUTINHO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:58

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 11:32

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:29

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0814316-61.2025.8.19.0209 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: HENRIQUE DE OLIVEIRA HENRIQUES PROCURADOR: VICTOR NUNES DE SALES RÉU: RAPHAELLA WILLER GONCALVES BARBOSA Defiro o pedido de liminar para a desocupação imediata do imóvel, uma vez que efetivamente demonstrada nos autos, através de prova documental idônea, a hipótese prevista no inciso IX do §1.º do art. 59 da Lei n.º 8.245/91.

Ou seja, apesar do contrato estar garantido por depósito em caução, a dívida já ultrapassou o valor do depósito, e consequentemente, o contrato atualmente está desprovido de garantia, como expressamente dispõe o diploma legal supracitado.

Arbitro, entretanto, conforme exigência legal, caução no valor correspondente a três meses de aluguel, a qual deverá ser prestada e depositada pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias, em conta à disposição deste juízo.

Prestada e comprovada nos autos a referida caução, expeça-se o competente Mandado de Despejo liminar, citando-se a seguir o réu através de Oficial de Justiça, para, querendo, purgar a mora (art. 62, II, da Lei nº 8.245/91) e contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (arts. 285 e 319 do CPC).

Dê-se ciência a eventuais sublocatários e ocupantes.

Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.

Intime-se e cumpra-se com as cautelas legais.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
12/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:51

Concedida a Medida Liminar
16/04/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826385-61.2022.8.19.0038

Luiz Carlos de Souza Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Karen Lima Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0812077-96.2024.8.19.0087

Eliezer da Silva Felizardo

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Lene de Moura Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800016-06.2023.8.19.0067

Cristiano Aquino de Alencar

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Aline Fernandes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/01/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0806102-90.2023.8.19.0067

Larissa Sobrinho da Conceicao

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Joao Evangelista Ayres dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0816494-56.2024.8.19.0002

Patricia Maria Pereira

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 16:19

Exibir Processo