15/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/08/2025 14:50

Desentranhado o documento
15/08/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
11/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:10

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 112, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0802765-23.2025.8.19.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BRITO DA COSTA ESPÓLIO: COSMO DA COSTA BRITO 1) Defiro a gratuidade de justiça, ciente a parte de que o benefício poderá ser reconsiderado na sentença, dependendo do valor da herança. 2) Nomeio como inventarianteMARIA DE LOURDES BRITO DA COSTA.

Expeça-se o respectivo termo de compromisso, intimando-a para assinatura, nos termos do artigo 617, parágrafo único, do CPC. 3) Após a assinatura do termo de compromisso, deverá a inventariante apresentar suas primeiras declarações no prazo de 20 dias, observando o disposto no artigo 620, do CPC, instruída com os seguintes documentos: A) Certidão negativa de consulta ao RCTO expedida pelo CENSEC (Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça - disponível em: https://buscatestamento.org.br/ B) Certidão do Distribuidor da Justiça Federal (espólio e "de cujus"). *22.***.*80-63 C) Certidão do Distribuidor Estadual (espólio e "de cujus"), cíveis e fazendárias (art. 22, incisos I e III, do CNCGJ - Parte Judicial).

D) Certidão negativa da Fazenda Estadual (Dívida Ativa e SEFAZ).

E) Certidão negativa da Fazenda Municipal (em caráter geral).

F) Certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade.

G) RGI do imóvel, se houver, com data posterior ao óbito; H) Certidão de quitação fiscal dos bens imóveis, se houverem; I) Espelho do IPTU, onde conste a metragem dos bens imóveis, se houverem; e J) Certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br).

K) Em havendo automóvel, deverá a inventariante acostar a certidão de nada consta do bem no que diz respeito às multas de trânsito e ao IPVA.

L) Por fim, deverá a inventariante juntar aos autos, no mesmo prazo, da certidão atualizadade casamento ou, se for o caso, nascimento do de cujus.

ANGRA DOS REIS, 22 de maio de 2025.

THIAGO CHAVES SEIXAS Juiz Titular
22/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/04/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802588-36.2023.8.19.0001

Pamela de Oliveira Pereira

Petra Gold Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Viviane Almeida da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0801523-46.2021.8.19.0075

Franklin dos Santos Pereira

Banco Bradescard SA

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2021 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0819454-56.2022.8.19.0001

Valdinea Durao de Barros Cordeiro

Renato Costa Franco Baldan

Advogado: Eduardo Luiz Araujo Braz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0302331-44.2018.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Luiz Geraldo Hosannah Cordeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822516-03.2024.8.19.0206

Cesar Marcelino da Silva

Alipay Brasil Meios de Pagamento LTDA.

Advogado: Alberto Moreira Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 12:38

Exibir Processo