TJRJ - 0016042-32.2022.8.19.0202

1ª instância - Madureira Regional 4 Vara de Familia

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO SODRE NOGUEIRA SILVA

CPF *36.***.*31-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEONICE MARIA DA SILVA

CPF *07.***.*30-90

AMADEU NOGUEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 20:16

    Juntada de petição

  • 02/07/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:41

    Juntada de petição

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Informo que o documento está pronto para ser retirado no sistema, no prazo legal.

  • 27/06/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 10:18

    Expedição de documento

  • 10/06/2025 19:50

    Juntada de petição

  • 27/05/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 17:33

    Conclusão

  • 26/05/2025 17:09

    Juntada de petição

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação de inventário pelo rito do arrolamento sumário dos bens deixados por AMADEU NOGUEIRA DA SILVA e CLEONICE MARIA DA SILVA proposta pelo neto, LEONARDO SODRÉ NOGUEIRA DA SILVA./r/r/n/nInstruindo a inicial de fls. 03/04, vieram os documentos de fls. 05/74./r/r/n/nÀs fls. 81/82 foi deferida a gratuidade, nomeado inventariante o requerente e determinada a vinda das primeiras declarações, do plano de partilha e das certidões negativas de praxe./r/r/n/nOs herdeiros se encontram devidamente habilitados e representados./r/r/n/nAs certidões negativas foram adequadamente apresentadas./r/r/n/nPrimeiras declarações às fls. 108/112./r/r/n/nPlano de partilha às fls. 214/221./r/r/n/nÉ o relatório.

    Decido./r/r/n/nO pedido dos requerentes merece prosperar, considerando que preenchidos os requisitos legais. /r/r/n/nSaliente-se que em recente decisão não se admitem, na partilha, os questionamentos acerca do pagamento de tributos relativos à transmissão, sendo neste sentido o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça ao fixar o TEMA 1074, que ora colaciono: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos artigos 659, §2º , do CPC/2015 e 192 do CTN . (STJ-1ª T., Resp 650.322.027-972, rel.

    Ministra Regina Helena Costa, j. 26.10.2022)./r/r/n/nAssim, considerando os documentos constantes dos autos, HOMOLOGO o plano de partilha constante de fls. 214/221./r/r/n/nCustas pelos requerentes, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, face à gratuidade de justiça deferida./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha./r/r/n/nRecolha-se o ITD devido e dê-se ciência à PGE./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.R.I.

  • 21/05/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2025 15:36

    Conclusão

  • 16/05/2025 15:12

    Juntada de petição

  • 11/04/2025 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 16:24

    Conclusão

  • 03/04/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:16

    Juntada de petição

  • 06/01/2025 16:44

    Juntada de petição

  • 11/12/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 16:06

    Conclusão

  • 09/12/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 16:48

    Juntada de petição

  • 23/08/2024 14:21

    Juntada de documento

  • 23/08/2024 10:19

    Juntada de documento

  • 22/08/2024 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 16:16

    Conclusão

  • 16/08/2024 06:36

    Juntada de petição

  • 14/08/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:45

    Conclusão

  • 03/06/2024 15:42

    Juntada de petição

  • 21/05/2024 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 07:55

    Documento

  • 26/04/2024 16:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/04/2024 16:05

    Conclusão

  • 25/04/2024 17:17

    Juntada de petição

  • 20/03/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:53

    Conclusão

  • 07/02/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:51

    Juntada de petição

  • 29/11/2023 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 14:15

    Conclusão

  • 16/11/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 17:59

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 13:30

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 06:46

    Documento

  • 23/08/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:33

    Conclusão

  • 15/05/2023 17:14

    Juntada de petição

  • 28/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:02

    Conclusão

  • 29/11/2022 17:44

    Juntada de documento

  • 28/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:54

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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