19/09/2025 11:29

Conclusão
19/09/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 14:50

Juntada de petição
16/09/2025 12:29

Juntada de petição
15/09/2025 15:29

Juntada de petição
11/09/2025 14:02

Juntada de petição
14/08/2025 12:35

Juntada de documento
12/08/2025 11:22

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Fls. index 1703 - Ciente acerca da interposição de agravo de instrumento interposto.

Mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Seguem cópias das informações.

Outrossim, tendo em vista que não houve deferimento de efeito suspensivo, defiro a realização do Leilão Presencial e On-line, a serem realizados em 26/09/2025 e 30/09/2025 , às 11 horas, através do site de leilões online: www.marioricart.lel.br , para a venda do imóvel penhorado no supramencionado autos; Intimem-se as partes, mediante publicação no Diário Oficial, e por intermédio de seus advogados, para ciência das datas designadas para a realização dos Leilões.

Intimem-se, também, a União, como requerido no index 1692.

O edital relativo aos dois leilões deverá observar as regras do artigo 886 do CPC, em especial o que segue.

No primeiro leilão, o lance mínimo deverá ser igual ao valor da avaliação.

No segundo, os lances deverão ser superiores ao preço mínimo, que estipulo em 50% do valor da avaliação.

Defiro que a arrematação seja à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido; O edital deverá ser publicado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência do leilão (primeira praça), com fixação no local de costume no fórum e publicação, por pelos menos uma vez (no máximo de três) em jornal de ampla circulação (artigo 887, do CPC), bem como através do site de leilões online, www.marioricart.lel.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.

Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre index 1693.
11/08/2025 00:00

Intimação

Index. 1658: Intimem-se as partes das datas do leilão: 22 de julho de 2025, às 11:00 horas e 24 de julho de 2025, através do site do www.marioricart.lel.br.
05/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:22

Conclusão
05/08/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:18

Juntada de documento
05/08/2025 11:17

Juntada de documento
22/05/2025 17:38

Conclusão
22/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:23

Juntada de documento
22/05/2025 15:46

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1- Homologo o laudo de avaliação de index. 1634, o qual atribuiu ao imóvel o valor de R$ 608.850,00 (seiscentos e oito mil e oitocentos e cinquenta reais)./r/r/n/n2- Na forma do artigo 883 do CPC, nomeio o leiloeiro Mario Ricart./r/r/n/n3- O edital relativo aos dois leilões deverá observar as regras do artigo 886 do CPC, em especial o que segue:/r/r/n/nNo primeiro leilão, o lance mínimo deverá ser igual ao valor da avaliação.

No segundo, os lances deverão ser superiores ao preço mínimo, que estipulo em 60% do valor da avaliação./r/r/n/n4- O edital deverá ser publicado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência do leilão (primeira praça), com fixação no local de costume no fórum e publicação, por pelos menos uma vez (no máximo de três) em jornal de ampla circulação (artigo 887 do CPC). /r/r/n/n5- Débitos fiscais atrelados ao imóvel serão sub-rogados no produto da hasta, conforme artigo 130, parágrafo único, do CTN.

Após prova da quitação fiscal será expedida a carta de arrematação. /r/r/n/n6- Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §2º e §3º, do CPC./r/r/n/n7- Na forma do artigo 889, I, do CPC, intime-se a executada pela via postal./r/r/n/n8- Feito o leilão, o valor apurado deverá ser depositado imediatamente e colocado à disposição do Juízo, sujeito às penas da lei. /r/r/n/nNa forma do artigo 892, caput, do CPC, autorizo que possa ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 5 (cinco) dias.

O valor da comissão de leiloeiro deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente a ele pelo arrematante. /r/r/n/n9- A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização dos leilões. /r/r/n/n10- Intimem-se a União, o Estado e o Município./r/r/n/n11- Intime-se o leiloeiro para que de início aos trabalhos./r/r/n/n12- De acordo com o art. 774, I, do CPC, considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que frauda a execução./r/r/n/nDesse modo, considerando que foi reconhecida à fraude à execução, aplico à executada multa por conduta atentatória à dignidade da justiça que fixo 20% do valor atualizado do débito em execução, com base no parágrafo único do mencionado artigo. /r/r/n/n13- De acordo com o art. 80, V, do CPC, considera-se litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo./r/r/n/nO escritório Siqueira Castro Advogados adquiriu, em fraude à execução, o imóvel da executada. /r/r/n/nAlém disso, só comunicou a este juízo em 02/02/2023 a renúncia ao mandato realizada em 05/07/2022 (index. 1464/1466)./r/r/n/nCom efeito, o refeito escritório procedeu de modo temerário quando adquiriu o imóvel e quando informou a renúncia nos autos mais de 6 (seis) meses após comunicá-la à executada./r/r/n/nPosto isto, condeno Siqueira Castro Advogados ao pagamento de multa por litigância de má-fé que fixo em 10% do valor corrigido da causa, com base no art. 81 do CPC./r/r/n/r/n/r/n/r/n/n
14/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:13

Outras Decisões
14/04/2025 15:13

Conclusão
14/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:40

Juntada de petição
29/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 03:56

Documento
26/11/2024 18:12

Juntada de documento
12/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:47

Conclusão
08/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:55

Juntada de petição
04/09/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:06

Documento
26/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:20

Juntada de petição
25/06/2024 13:17

Juntada de petição
10/06/2024 15:45

Juntada de petição
07/06/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:37

Juntada de documento
06/06/2024 18:37

Juntada de documento
06/06/2024 18:18

Expedição de documento
03/06/2024 14:09

Expedição de documento
29/05/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:43

Juntada de petição
21/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:53

Outras Decisões
23/11/2023 16:53

Conclusão
23/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:40

Juntada de petição
13/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:12

Conclusão
23/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:02

Juntada de petição
13/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:06

Documento
26/06/2023 13:00

Expedição de documento
14/06/2023 13:38

Expedição de documento
14/06/2023 13:36

Juntada de documento
16/05/2023 05:39

Juntada de petição
12/05/2023 13:14

Conclusão
12/05/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:14

Publicado Despacho em 15/06/2023
12/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:14

Conclusão
15/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 07:54

Juntada de petição
31/01/2023 11:12

Juntada de petição
16/01/2023 15:16

Juntada de documento
13/01/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:11

Juntada de documento
15/12/2022 15:51

Juntada de petição
13/12/2022 14:46

Juntada de documento
01/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:47

Conclusão
01/12/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:45

Juntada de documento
01/12/2022 13:53

Expedição de documento
01/12/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:49

Expedição de documento
22/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:54

Juntada de petição
27/10/2022 16:17

Expedição de documento
19/10/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 19:44

Conclusão
30/09/2022 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 19:44

Publicado Sentença em 21/10/2022
30/09/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:34

Juntada de petição
14/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:34

Conclusão
14/09/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:08

Juntada de petição
24/08/2022 16:39

Juntada de petição
19/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:17

Conclusão
19/07/2022 13:17

Outras Decisões
19/07/2022 13:17

Publicado Decisão em 23/08/2022
19/07/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:43

Juntada de petição
23/06/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:33

Conclusão
25/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:44

Juntada de petição
29/04/2022 11:47

Juntada de petição
28/04/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:09

Conclusão
01/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:22

Juntada de petição
10/02/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 13:05

Petição
03/12/2021 13:09

Conclusão
03/12/2021 13:09

Outras Decisões
03/12/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:29

Juntada de petição
08/11/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 13:06

Juntada de petição
25/10/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 16:33

Conclusão
05/07/2020 20:36

Remessa
05/07/2020 20:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 16:24

Juntada de documento
20/04/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 12:36

Conclusão
12/03/2020 16:34

Juntada de petição
05/02/2020 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2019 12:37

Conclusão
11/11/2019 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 19:58

Juntada de petição
20/09/2019 15:28

Conclusão
20/09/2019 15:28

Publicado Sentença em 07/10/2019
20/09/2019 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2019 19:01

Remessa
11/07/2019 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 14:08

Conclusão
25/06/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 11:56

Juntada de petição
05/06/2019 21:31

Juntada de petição
28/05/2019 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2019 17:59

Conclusão
06/05/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 09:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 15:05

Juntada de petição
01/11/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 17:04

Conclusão
08/10/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 14:33

Desentranhada a petição
28/09/2018 12:14

Juntada de petição
27/09/2018 10:33

Conclusão
27/09/2018 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 10:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 16:43

Juntada de petição
04/06/2018 12:09

Juntada de petição
01/06/2018 11:59

Juntada de petição
10/05/2018 13:42

Documento
16/02/2018 11:52

Expedição de documento
01/02/2018 13:20

Expedição de documento
23/10/2017 16:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2017 11:41

Conclusão
23/10/2017 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 20:25

Juntada de petição
18/07/2017 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2017 16:01

Conclusão
17/07/2017 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 02:56

Juntada de petição
08/06/2017 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2017 15:37

Conclusão
06/06/2017 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 23:10

Juntada de petição
26/04/2017 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2017 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 14:38

Conclusão
12/04/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 14:45

Juntada de documento
06/02/2017 14:55

Juntada de petição
09/01/2017 16:56

Publicado Despacho em 30/01/2017
09/01/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 16:56

Conclusão
20/12/2016 16:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2016 16:26

Juntada de documento
15/06/2016 17:42

Juntada de petição
02/05/2016 16:55

Conclusão
02/05/2016 16:55

Publicado Decisão em 06/06/2016
02/05/2016 16:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2016 16:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 17:06

Juntada de petição
03/03/2016 12:55

Conclusão
03/03/2016 12:55

Assistência judiciária gratuita
01/03/2016 15:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 19:50

Juntada de petição
21/01/2016 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2016 19:05

Conclusão
19/01/2016 17:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 18:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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