19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de FABIO SILVA DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0838438-51.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RICARDO PAES DE ABREU RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela Ré, uma vez que o Autor questiona o reajuste de 107,85% aplicado ao plano de saúde do qual é titular, em razão da mudança de faixa etária de sua dependente Sintia Ramos Motta, bem como pretende que seja aplicado o índice de reajuste previsto no contrato (59,83%) quando atingir a idade de 59 anos.

No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

O ponto controvertido da lide consiste em verificar se o percentual de reajuste do plano de saúde a ser aplicado para a mudança da faixa etária maior de 59 anos é de 59,83% (Id. 85089862 - fl. 12) ou de 107,85% (Id. 151668915 - fl. 09).

Assim, desnecessária se mostra a produção de prova pericial atuarial requerida pela Ré.

Venha a prova documental suplementar no prazo de quinze dias.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária em igual prazo.

Intime-se.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
09/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0838438-51.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RICARDO PAES DE ABREU RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Index 186736552 - Anote-se para fins de publicação.

Após, retornem conclusos.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
23/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MONIQUE RAMOS DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MONIQUE RAMOS DA COSTA em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de FABIO SILVA DO NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de MONIQUE RAMOS DA COSTA em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MONIQUE RAMOS DA COSTA em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2023 10:28

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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