TJRJ - 0005637-71.2022.8.19.0028

1ª instância - Macae 2 Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONAME LOPES MENEZES

CPF *83.***.*22-06

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ: 29.115.474/0001-60

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ: 36.292.589/0001-96

Advogados

RONALDO BATISTA DA SILVA

OAB: 104555/RJ

CPF *14.***.*55-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 11:40

    Trânsito em julgado

  • 27/02/2025 14:30

    Remessa

  • 27/02/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:28

    Trânsito em julgado

  • 14/01/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:52

    Juntada de petição

  • 02/12/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 14:17

    Conclusão

  • 31/10/2024 14:17

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2024 18:30

    Remessa

  • 04/10/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 14:03

    Conclusão

  • 16/09/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:31

    Juntada de petição

  • 02/09/2024 15:19

    Juntada de petição

  • 28/08/2024 05:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 21:34

    Juntada de petição

  • 03/07/2024 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:07

    Juntada de petição

  • 04/06/2024 22:08

    Juntada de petição

  • 31/05/2024 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2024 16:05

    Juntada de petição

  • 18/04/2024 18:03

    Juntada de petição

  • 18/04/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 12:35

    Conclusão

  • 15/04/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 17:55

    Juntada de petição

  • 19/03/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:16

    Juntada de petição

  • 09/01/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:36

    Juntada de petição

  • 16/12/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2023 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 20:56

    Juntada de petição

  • 14/12/2023 09:50

    Juntada de petição

  • 04/12/2023 15:08

    Juntada de petição

  • 28/11/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:45

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:46

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 11:07

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2023 13:10

    Juntada de petição

  • 17/10/2023 11:02

    Conclusão

  • 17/10/2023 11:02

    Outras Decisões

  • 11/10/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 09:30

    Conclusão

  • 05/10/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 19:22

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 15:17

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 22:59

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:58

    Juntada de petição

  • 31/08/2023 12:30

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:41

    Conclusão

  • 15/08/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 05:46

    Juntada de petição

  • 08/06/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:10

    Conclusão

  • 06/06/2023 21:35

    Juntada de petição

  • 02/06/2023 17:30

    Juntada de petição

  • 15/05/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:18

    Juntada de petição

  • 27/04/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2023 10:38

    Juntada de petição

  • 11/04/2023 14:59

    Conclusão

  • 11/04/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:54

    Juntada de petição

  • 10/04/2023 16:37

    Juntada de petição

  • 24/03/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:16

    Conclusão

  • 13/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:27

    Juntada de petição

  • 01/03/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:35

    Juntada de documento

  • 28/02/2023 15:45

    Juntada de documento

  • 28/02/2023 15:44

    Juntada de documento

  • 28/02/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:20

    Juntada de documento

  • 27/02/2023 17:03

    Juntada de documento

  • 27/02/2023 17:03

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:49

    Outras Decisões

  • 03/02/2023 13:49

    Conclusão

  • 03/02/2023 13:48

    Juntada de documento

  • 26/01/2023 15:12

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:51

    Conclusão

  • 14/12/2022 12:47

    Juntada de petição

  • 08/12/2022 15:04

    Juntada de petição

  • 06/12/2022 13:55

    Juntada de documento

  • 22/11/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:27

    Juntada de petição

  • 28/10/2022 09:36

    Juntada de petição

  • 26/10/2022 16:27

    Juntada de petição

  • 20/10/2022 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 20:28

    Conclusão

  • 11/10/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:41

    Juntada de petição

  • 13/09/2022 00:02

    Juntada de petição

  • 09/09/2022 00:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 18:05

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 22:39

    Conclusão

  • 06/09/2022 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:04

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 17:01

    Juntada de petição

  • 10/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:31

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 11:32

    Juntada de petição

  • 25/07/2022 09:48

    Juntada de petição

  • 14/07/2022 22:13

    Juntada de petição

  • 14/07/2022 03:58

    Documento

  • 13/07/2022 21:31

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 23:35

    Conclusão

  • 04/07/2022 23:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/06/2022 18:16

    Juntada de petição

  • 08/06/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 13:02

    Conclusão

  • 07/06/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 10:22

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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