TJRJ - 0803173-07.2023.8.19.0028
1ª instância - Macae 1 Vara Civel
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2025 14:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/07/2025 15:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2025 16:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2025 16:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 05:29 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59. 
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                                            25/05/2025 00:41 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59. 
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                                            21/05/2025 19:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2025 19:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/04/2025 01:35 Publicado Decisão em 30/04/2025. 
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                                            30/04/2025 01:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 
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                                            28/04/2025 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2025 17:18 Expedição de Certidão. 
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                                            28/04/2025 17:18 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            28/04/2025 17:13 Conclusos ao Juiz 
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                                            24/04/2025 19:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2025 01:29 Decorrido prazo de THIAGO SOUZA CARVALHO ROSA E SILVA em 24/03/2025 23:59. 
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                                            24/03/2025 18:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2025 00:23 Publicado Intimação em 17/03/2025. 
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                                            17/03/2025 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 
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                                            13/03/2025 17:19 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            13/03/2025 17:19 Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            13/03/2025 17:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 17:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2025 21:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/02/2025 22:17 Publicado Decisão em 27/02/2025. 
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                                            27/02/2025 22:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 
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                                            24/02/2025 19:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/02/2025 19:36 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2025 19:36 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            24/02/2025 08:21 Conclusos para decisão 
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                                            18/02/2025 00:40 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59. 
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                                            17/02/2025 11:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/02/2025 01:59 Publicado Despacho em 03/02/2025. 
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                                            02/02/2025 02:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 
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                                            31/01/2025 10:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2025 19:32 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2025 19:31 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2025 19:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/01/2025 11:33 Conclusos para despacho 
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                                            27/01/2025 18:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/12/2024 13:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2024 13:24 Desentranhado o documento 
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                                            03/12/2024 13:24 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/12/2024 01:01 Decorrido prazo de ANDERSON COSTA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59. 
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                                            03/12/2024 01:01 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59. 
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                                            14/11/2024 00:10 Publicado Despacho em 14/11/2024. 
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                                            14/11/2024 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 
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                                            13/11/2024 00:00 Intimação AUTOS N. 0803173-07.2023.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDERSON COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Manifeste o INSS sobre o efetivo cumprimento do acordo celebrado com o autor.
 
 Intimem-se.
 
 Macaé,12 de novembro de 2024
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                                            12/11/2024 17:17 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2024 17:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/11/2024 17:15 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            25/10/2024 14:29 Conclusos para despacho 
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                                            25/10/2024 14:29 Processo Desarquivado 
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                                            25/10/2024 13:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/10/2024 10:53 Baixa Definitiva 
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                                            23/10/2024 10:53 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/10/2024 10:53 Expedição de Certidão. 
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                                            23/10/2024 10:52 Expedição de Certidão. 
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                                            22/09/2024 00:04 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59. 
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                                            02/09/2024 19:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2024 17:02 Expedição de Certidão. 
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                                            31/07/2024 17:02 Homologada a Transação 
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                                            31/07/2024 16:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/06/2024 16:08 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            21/05/2024 16:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/05/2024 12:35 Juntada de carta 
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                                            08/05/2024 22:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/04/2024 18:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/04/2024 18:16 Expedição de Certidão. 
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                                            18/04/2024 18:16 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            12/04/2024 13:25 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/04/2024 19:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/01/2024 09:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2024 20:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/01/2024 13:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/01/2024 13:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2024 12:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2024 12:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2024 12:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2023 00:12 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59. 
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                                            09/11/2023 13:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2023 08:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2023 08:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 16:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2023 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2023 11:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2023 09:11 Juntada de Petição de contestação 
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                                            31/07/2023 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2023 09:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/04/2023 13:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2023 13:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2023 18:04 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDERSON COSTA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*82-11 (AUTOR). 
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                                            12/04/2023 12:10 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/04/2023 12:10 Expedição de Certidão. 
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                                            12/04/2023 11:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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