25/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:13

Juntada de mandado
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ALVES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:36

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 11:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0804239-75.2023.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO VINICIUS ALVES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO ITAUCARD S.A Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.

Após a retirada do mandado, informe a parte, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

MAGÉ, 10 de julho de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
10/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:29

Expedido alvará de levantamento
10/07/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ALVES em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0804239-75.2023.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO VINICIUS ALVES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO ITAUCARD S.A A obrigação de fazer não cumprida merece ser convertida em perdas e danos, nos termos do enunciado 14.2.4 do Aviso 23/2008, segundo o qual, é possível a conversão da obrigação de fazer de ofício pelo juiz, independentemente da vontade das partes, e levando-se em conta ainda o princípio constitucional da celeridade processual e o longo período pelo qual se arrasta a demanda.

Deste modo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o montante indenizatório em R$8.000,00, conforme estabelecido no despacho do id. 172210855.

Intime-se o réu parapagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

MAGÉ, 21 de maio de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
27/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ALVES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ALVES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:23

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:10

Juntada de mandado
22/01/2025 15:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:47

Transitado em Julgado em 20/01/2025
19/12/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 18:09

Não recebido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (RÉU).
11/09/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:19

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ALVES em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2024 13:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2024 21:20

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 21:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 21:20

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2024 21:20

Recebidos os autos
01/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
25/01/2024 17:19

Recebidos os autos
18/01/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI GUILHERME CAVALCANTE RAMOS
17/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:17

Recebidos os autos
17/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI GUILHERME CAVALCANTE RAMOS
03/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 00:17

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI GUILHERME CAVALCANTE RAMOS
16/09/2023 13:33

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2023 11:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
16/09/2023 13:33

Juntada de Ata da Audiência
14/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 01:01

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ALVES em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/07/2023 23:59.
02/07/2023 15:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/07/2023 15:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/07/2023 15:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:00

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 10:35

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 10:35

Audiência Conciliação designada para 14/09/2023 11:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
22/06/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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