13/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
30/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE LUIS DA SILVA - CPF: *38.***.*54-68 (EXEQUENTE).
16/06/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0813783-38.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JORGE LUIS DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de pedido para cumprimento de sentença coletiva proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível desta comarca nos autos do processo 0198472-13.2012.8.19.0004.

Analisando os autos, verifica-se a incompetência deste juízo para o processamento do feito em razão do disposto no art. 516, II, do CPC.

Isto posto, declino da competência da competência em favor daquele Juízo.

Dê-se baixa e remetam-se para redistribuição.

P.I.

SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
21/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:23

Declarada incompetência
20/05/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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