10/09/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:20

Expedição de documento
23/06/2025 14:20

Trânsito em julgado
09/06/2025 14:35

Expedição de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

Marcelo Merçon ajuíza ação de usucapião em face do Espólio de Laura Leda Gomes Cardoso, representado pelos herdeiros Maria da Graça Gomes Cardoso e Djair Antônio Gomes Cardoso, alegando, em síntese, exercer a posse mansa e pacífica do imóvel situado na Rua José Gonçalves Rebolla, 1.078, Bocaininha, Barra Mansa, com animus domini e sem oposição ou interrupção desde 2010; que adquiriu o imóvel por instrumento particular de compra e venda em 08/11/2010 de Valdinéia Gonelli Lopes; que Valdinéia adquiriu o imóvel também por instrumento particular dos réus; que os réus exerceram a posse do imóvel de 1993 a 2010, nos mesmos moldes; que a área do imóvel é remanescente de imóvel rural de propriedade da falecida Laura Leda; que não existe individualização no Registro Imobiliário que possibilite o desmembramento da área; e que a área de maior porção contém matrícula no Cartório do 4º Ofício desta Comarca, requerendo o reconhecimento da prescrição aquisitiva, acrescentando a posse dos antecessores e a declaração de domínio do imóvel, nos termos da inicial e documentos de ids 02/7./r/nDespacho em index 21, destacando que o instrumento particular de compromisso de compra e venda de index 07, fls. 11/12, tem como promitente vendedora Valdineia que não é proprietária registral, servindo apenas para aferição de lapso temporal da posse exercida pelo autor, determinando a citação do réus e intimação dos entes públicos./r/nCitação do Espólio de Laura, na pessoa de Djair Antonio, em index 31./r/nO Município aponta desinteresse no imóvel objeto no index 35./r/nO Estado requer juntada de certidões e planta do imóvel em index 44./r/nA União aponta desinteresse no imóvel objeto em index 45./r/nO autor requer renovação de citação de Maria da Graça em index 47./r/nO autor acosta certidões do RGI e planta do imóvel em index 50, sendo a planta acautelada em pasta própria, conforme certidão de index 57./r/nCitação do Espólio de Laura, na pessoa da herdeira Maria da Graças, em index 58./r/nO Estado aponta desinteresse no imóvel objeto no index 63./r/nDeterminada a inclusão de Maria da Graça e Djair no polo passivo em index 64 em função da certidão do RGI de index 50, fl. 54./r/nNegativas de citação de Maria da Graça e Djair em index 66./r/nO autor requer renovação das diligências em index 69, deferidas em index 70./r/nOs réus Djair e Maria foram regularmente citados por OJA em index 75, fl. 78, e index 82, fl. 86, com certidão de decurso do prazo de defesa de index 87./r/nDespacho em index 89, determinando a juntada de certidões dos distribuidores e indicação dos confrontantes de fato e de direito./r/nO autor aponta indicação de confrontantes em index 02, fls. 05 - Tania Aparecida Silva Tavares e Antonio Carlos Gomes, requerendo a citação respectiva e a citação por edital de eventuais interessados em index 90./r/nO Ministério Público assevera não ser hipótese de intervenção em index 93./r/nPlanta do imóvel adunada em index 101./r/nO autor informa endereço atual de confrontante em index 114 e 118./r/nCItação postal do confrontante Antonio Carlos Gomes em index 131./r/nNegativa de citação da confrontante Tania Aparecida Silva Tavares em index 134./r/nO autor acosta declaração de aquiescência da confrontante Tania Aparecida, acompanhada de cópia de RG em index 144, reconhecendo a posse do imóvel pelo autor por mais de vinte anos./r/nDecretada a revelia do confrontante Antonio em index 148 e determinada a juntada de certidões do distribuidor em nome do autor e cônjuge, dos réus e dos proprietários dos imóveis confrontantes em index 148./r/nO autor aduna as certidões do distribuidor em index 160/168./r/nDecisão em index 170, determinando a juntada de certidão de óbito de Laura Leda, certidão do distribuidor em nome de Laura; a inclusão da esposa de Djair, Claudia Maria Felipe Cerdoso no polo passivo e esclarecimentos do autor sobre a divergência entre a planta do imóvel e a certidão de fl. 06, e sobre adjudicação do imóvel./r/nO autor aponta a juntada de certidão de interior teor em index 182, contendo a área remanescente do imóvel total que se refere ao imóvel usucapiendo, esclarecendo que a certidão anterior é da área construída das antigas casas, sem relação com o imóvel objeto, insistindo na pretensão./r/nO autor acosta cópia de certidão de óbito e certidão do distribuidor da fiinada Laura em iondex 189 e 190/1./r/nNegativa de citação de Claudia em index 204./r/nO autor esclarece que o réu Djair é divorciado, conforme cópia da certidão de casamento de index 210, sendo consignada a inexistência de bens a partilhar, tornando desnecessária a inclusão de Claudia na relação processual./r/nÉ o relatório.

Decido./r/nO autor pretende a aquisição por usucapião da área urbana descrita na inicial e constante da certidão do RGI de index 15, fl. 16, e certidão de inteiro teor de index 182 de domínio da finada Laura, de Djair Antonio Gomes e de Maria da Graça Gomes Cardoso./r/nO exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel há mais de dez anos, com animus domini, é comprovado pelos documentos que instruem o processo, especialmente o instrumento particular de compra e venda de index 07 e os comprovantes de pagamento de impostos e tarifas de consumo de index 15, fls. 17/18./r/nOs réus foram regularmente citados em index por OJA em index 75, fl. 78 e index 82, fl. 86, mas deixaram de apresentar defesa no prazo legal, conforme certidão de index 87./r/nO confrontante Antonio Carlos, relarmente citado por via postal, deixou de impugnar a pretensão./r/nA confrontante Tania reconhece a procedência em index 144. /r/nNesta linha, levando em consideração que o autor logrou comprovar de modo satisfatório a detenção da posse contínua, mansa e pacífica pelo lapso temporal previsto no artigo 1.238, parágrafo único, Código Civil, se impõe a procedência./r/nPelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 487, I, Código de Processo Civil, para declarar o domínio do autor sobre o imóvel descrito na inicial, em conformidade com os preceitos dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil./r/nCustas/taxa pelo autor, aplicando-se a suspensão prevista no artigo 98, parágrafo terceiro, CPC./r/nSem condenação em honorários de advogado por não formalizada resistência, estendida a JG aos réus. /r/nExpeça-se mandado para inscrição desta sentença no registro de imóveis, estendida a JG. /r/nBaixa e arquivo./r/nP.I.
24/04/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 14:34

Conclusão
13/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:49

Juntada de petição
13/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:41

Documento
28/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:52

Juntada de petição
26/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:43

Conclusão
16/02/2024 18:29

Juntada de petição
02/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 04:22

Documento
22/01/2024 19:57

Juntada de petição
22/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:54

Conclusão
21/09/2023 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 15:48

Juntada de petição
24/07/2023 17:07

Juntada de petição
12/06/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 06:22

Conclusão
09/11/2022 20:18

Juntada de petição
16/09/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:04

Documento
08/09/2022 15:38

Documento
26/08/2022 11:16

Expedição de documento
25/08/2022 16:14

Expedição de documento
25/08/2022 16:07

Juntada de documento
06/06/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 19:01

Conclusão
25/05/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:11

Juntada de petição
10/02/2022 13:12

Juntada de petição
24/01/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:48

Juntada de petição
06/10/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:24

Juntada de documento
05/10/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 15:33

Remessa
23/08/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:43

Conclusão
28/06/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2020 15:59

Remessa
03/11/2020 15:10

Remessa
18/02/2020 16:06

Juntada de petição
11/12/2019 11:30

Juntada de documento
24/07/2019 15:39

Conclusão
24/07/2019 15:39

Publicado Despacho em 09/12/2019
24/07/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 14:42

Juntada de petição
08/05/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 13:50

Documento
09/08/2018 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2018 16:20

Documento
28/06/2018 17:53

Expedição de documento
25/06/2018 14:33

Expedição de documento
18/06/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 12:15

Juntada de petição
11/06/2018 16:10

Entrega em carga/vista
13/12/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 15:50

Documento
30/10/2017 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2017 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2017 12:04

Juntada de documento
21/09/2017 14:24

Publicado Decisão em 06/11/2017
21/09/2017 14:24

Conclusão
21/09/2017 14:24

Deferido o pedido de
04/09/2017 16:58

Juntada de documento
04/08/2017 16:55

Juntada de petição
04/07/2017 11:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 14:09

Juntada de documento
24/04/2017 17:18

Conclusão
24/04/2017 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 18:01

Juntada de documento
15/02/2017 14:18

Juntada de petição
04/11/2016 13:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 13:30

Documento
11/10/2016 17:37

Expedição de documento
04/10/2016 17:30

Expedição de documento
13/09/2016 17:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 13:09

Conclusão
12/07/2016 13:09

Outras Decisões
04/05/2016 15:22

Juntada de petição
29/03/2016 15:24

Juntada de petição
27/01/2016 14:58

Remessa
27/10/2015 10:56

Documento
13/10/2015 16:49

Juntada de petição
05/10/2015 11:14

Juntada de documento
01/10/2015 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2015 17:56

Juntada de documento
06/07/2015 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2015 16:52

Conclusão
06/07/2015 16:52

Publicado Despacho em 15/09/2015
06/07/2015 16:52

Juntada de petição
29/05/2015 16:14

Juntada de petição
14/05/2015 17:23

Juntada de petição
06/04/2015 10:50

Remessa
06/04/2015 10:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 14:05

Juntada de petição
20/02/2015 12:31

Documento
11/02/2015 14:44

Juntada de petição
29/01/2015 12:34

Documento
23/01/2015 16:08

Expedição de documento
16/01/2015 12:07

Conclusão
16/01/2015 12:07

Conclusão
15/01/2015 15:38

Expedição de documento
12/01/2015 16:33

Documento
12/01/2015 14:22

Juntada de petição
11/12/2014 17:07

Documento
10/12/2014 17:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2014 17:38

Documento
03/12/2014 16:27

Documento
26/11/2014 13:35

Expedição de documento
17/11/2014 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2014 15:35

Expedição de documento
17/11/2014 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2014 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2014 17:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2014 16:05

Publicado Despacho em 30/10/2014
11/09/2014 16:05

Conclusão
11/09/2014 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2014 11:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2014 11:30

Juntada de documento
03/09/2014 14:35

Juntada de petição
01/08/2014 12:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2014 18:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2014 17:16

Conclusão
19/05/2014 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2014 17:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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