23/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0857069-75.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: JARINA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A Pretende o autor concessão de tutela de urgência para que seja determinado que a Empresa ré, proceda ao encerramento, imediato, do contrato de locação, ao argumento de ter demonstrado a comunicação diretamente ao preposto da ré, o seu desejo de encerramento do contrato.

Sustenta o autor que comunicou a ré, que não tinha interesse de renovar o contrato de locação e havia dado ciência à Sra Ane.

Aduz , que a Sra ANEpediu a realização de um novo contrato, então o réu informou que seria feito um aditamento e, somente após o referido aditamento, o seu processoseria encerrado.

Alega, ainda, que pediu para que fosse providenciado o resgate do título de capitalização, que, contrariamente, foi feito apenas em nome da Sra Ane eque não havia como devolver o dinheiro.

Em que pese as alegações autorais, nesse juízo sumário e precário de verossimilhança, entendo necessária a manifestação da parte ré e a necessidade de adequada dilação probatória.

Portanto, entendo pelo não cabimento da antecipação da tutela de urgência neste momento, em sede de cognição sumária, sendo necessária a formação da relação jurídica, bem como do Contraditório, razão pela qual indefiro a tutela antecipada.

Com base no Princípio da Utilidade e da Duração Razoável do Processo, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334, CPC, asseverando que eventual interesse em realizar um acordo pode ser manifestada nos autos a qualquer tempo.

Cite-se e intime-se a parte ré, na forma requerida na Inicial, fazendo constar do mandado que o prazo de resposta contar-se-á nos termos do artigo 231 do CPC.

Com a contestação, à parte autora, em réplica.

Após a réplica, às partes para especificarem provas de forma justificada, demonstrando pertinência de cada uma delas frente à controvérsia dos autos.

Prazo: 05 dias sucessivos.

Advirto desde já, para efeitos de celeridade processual, que a inércia será considerada como dispensa da dilação probatória.

Cumpridas as fases acima, voltem conclusos para decisão saneadora.I-se RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
25/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0857069-75.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: JARINA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A Parte autora pretende seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.

Primeiramente, deve a parte autora comprovar a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos cópias de seus comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, bem como cópias das duas últimas declarações de IR,( cópias integrais e ordenadas) e qualquer outro documento hábil a comprovar seu atual patrimônio, indicando os meios pelos quais custeia sua subsistência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Enunciado 39 do TJERJ.

Prazo: 05 dias.

Venha, ainda, a declaração de hipossuficiência, no mesmo prazo.

Observe-se que a jurisprudência deste Tribunal já consolidou entendimento no sentido de que, para se aferir a hipossuficiência do requerente, o julgador deve levar em consideração não apenas a situação patrimonial ou o total dos ganhos daquele, mas sim o conjunto probatório dos autos, tendo-se em mente a situação financeira atual do requerente RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
14/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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