09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de STEF DOMINGUES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0896553-34.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACELLE ALMEIDA MACHADO RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Id 163522471.

Recebo a emenda à inicial.

A experiência tem mostrado a ínfima obtenção de acordo entre as partes por ocasião da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC.

Demais disso, bem se sabe que é possível aos demandantes noticiarem eventual composição no curso do processo, obtendo os efeitos inerentes ao ato dispositivo.

De fato, o que se observa é que o referido ato apenas retarda a prestação jurisdicional, tendo em vista que raramente são oferecidas propostas de acordo pelos demandados.

E, quando acontecem, não atendem às expectativas dos demandantes.

Além disso, importante considerar que o crescimento geométrico do número de ações ajuizadas neste foro central vem comprometendo a entrega da prestação jurisdicional adequada e de qualidade.

Inclusive, uma das maiores inovações trazidas à baila com o advento do CPC/2015 é a consagração do princípio da primazia da resolução de mérito, estampado no art. 4º do referido diploma legal.

Ou seja, tudo aponta para a necessidade de supressão desse ato inicial inerente ao procedimento comum.

Tudo para se buscar a redução do prazo de conclusão do processo, com maiores vantagens para todos os que estão nele envolvidos: partes, processantes, Juízos.

Assim, a fim de prestar a função jurisdicional de forma mais adequada (art. 5º, LXXVIII, CR/88), tem-se como adequada a dispensa - ao menos inicial - da audiência de conciliação e mediação.

A providência atende a tal finalidade, assim como a necessária administração judicial do processamento de feitos atribuída ao Juízo.

Deixo, pois, de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC, salientando que, havendo interesse das partes na autocomposição, o referido ato poderá ser designado a qualquer tempo.

Pelo exposto, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, CITE-SE.

Ressalto que o prazo para oferecimento da Contestação fluirá da juntada do mandado/AR aos autos.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
23/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:35

Recebida a emenda à inicial
23/05/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de IRACELLE ALMEIDA MACHADO em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACELLE ALMEIDA MACHADO - CPF: *01.***.*31-77 (AUTOR).
29/11/2024 18:49

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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