31/03/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:45

Baixa Definitiva
21/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE MOURA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de RENATO DE ANDRADE MACEDO em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:25

Transitado em Julgado em 16/01/2025
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE MOURA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0818422-24.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO HENRIQUE MOURA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar a ausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, §1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
12/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:27

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/11/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE MOURA SILVA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 09:32

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
11/10/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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