28/08/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 19:34

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0800367-08.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO RÉU: BANCO BMG S/A DESPACHO Considerando o disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 dias.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos à conclusão.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

Ingrid Carvalho de Vasconcellos Juíza de Direito
02/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0800367-08.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO RÉU: BANCO BMG S/A SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Havendo OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS, contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Em caso de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, fica esclarecido que, salvo disposição em contrário na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da leitura designada ou da respectiva intimação (caso não ocorra na data prevista), pois vale lembrar que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, iniciando, desde logo, a obrigação do réu de cumprir com a determinação imposta na sentença sem que haja a necessidade do trânsito em julgado.

Destaco, ainda, que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULARIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
16/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2025 11:38

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 11:38

Recebidos os autos
27/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
27/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0800367-08.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO RÉU: BANCO BMG S/A DESPACHO Revise-se o projeto de sentença.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
26/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 08:24

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 08:24

Recebidos os autos
03/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
03/04/2025 10:11

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
03/04/2025 10:11

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:07

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
21/01/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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