01/09/2025 14:34

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0800389-66.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA DA SILVA AMORIM RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo os recursos inominados.

DEFIRO a Justiça Gratuita à parte autora, uma vez que foram atendidos os requisitos do art. 98, caput e (sec)3º do CPC.

Anote-se onde couber.

Aos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, subam os autos ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
21/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 20:06

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA AMORIM em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0800389-66.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA DA SILVA AMORIM RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Havendo OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS, contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Em caso de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, fica esclarecido que, salvo disposição em contrário na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da leitura designada ou da respectiva intimação (caso não ocorra na data prevista), pois vale lembrar que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, iniciando, desde logo, a obrigação do réu de cumprir com a determinação imposta na sentença sem que haja a necessidade do trânsito em julgado.

Destaco, ainda, que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULARIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
16/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 13:13

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 13:13

Recebidos os autos
29/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
29/05/2025 11:58

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 11:44

Recebidos os autos
27/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
27/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0800389-66.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA DA SILVA AMORIM RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO Revise-se o projeto de sentença.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
26/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 19:16

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 19:16

Recebidos os autos
03/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
03/04/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
03/04/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 02:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 16:28

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
21/01/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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