23/06/2025 08:02

Baixa Definitiva
23/06/2025 07:12

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811252-26.2023.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0811252-26.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00924813 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO OAB/RJ-129287 APELADO: JOSE NESTI GIOVANNI ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA OAB/RJ-115847 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já discutida, analisada e julgada. 2.

Os fundamentos que ampararam a decisão embargada estão expostos de forma clara, guardam coerência com a parte dispositiva e não há ponto relevante sobre o qual este Colegiado não tenha se pronunciado. 6.

Acórdão suficiente claro, que dispensa a necessidade de novo debate com vistas à defesa em outras instâncias. 7.

Declaratórios desprovidos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/05/2025 17:41

Documento
22/05/2025 14:43

Conclusão
22/05/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 18:34

Inclusão em pauta
09/04/2025 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2025 10:49

Conclusão
26/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 14:49

Mero expediente
18/03/2025 19:11

Conclusão
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 16:05

Documento
13/03/2025 15:09

Conclusão
13/03/2025 12:00

Provimento em Parte
31/01/2025 00:05

Publicação
29/01/2025 17:25

Inclusão em pauta
14/01/2025 17:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 00:00

Publicação
17/10/2024 11:05

Conclusão
17/10/2024 11:00

Distribuição
15/10/2024 22:54

Remessa
15/10/2024 22:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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