TJRJ - 0832037-39.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

ISABELE HERNANDES DOS SANTOS

CPF *96.***.*33-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 00:00

    Edital

    Após votar o relator, negando provimento ao recurso do réu, votou o Des Jose Roberto Portugal Compasso para dar provimento ao recurso do Estado e a Des Margaret De Olivaes Valle Dos Santos votou acompanhando o relator, em razão da divergência aplicou-se o art. 942 caput e § 1º do CPC, votando a Jds.

    Rosa Maria Cirigliano Maneschy e a Des Leila Albuquerque acompanhando o relator.

    Ficando assim o julgamento: Por maioria, negou-se provimento ao recurso do réu, nos termos do voto do relator, vencido o Des Jose Roberto Portugal Compasso que dava provimento ao recurso do Estado.

    Lavrará Acórdão o Des Eduardo Gusmão de Brito Neto e o Voto Vencido o Des Jose Roberto Portugal Compasso.

  • 07/08/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.

  • 28/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:45

    Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 15/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 17:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/06/2024 17:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/05/2024 15:42

    Conclusos ao Juiz

  • 09/05/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 00:35

    Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 21/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2023 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/08/2023 11:23

    Conclusos ao Juiz

  • 14/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de ISABELE HERNANDES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.

  • 30/03/2023 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/03/2023 16:08

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABELE HERNANDES DOS SANTOS - CPF: *96.***.*33-45 (AUTOR).

  • 21/03/2023 15:26

    Conclusos ao Juiz

  • 21/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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