26/08/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:22

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:21

Transitado em Julgado em 26/08/2025
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CEAT - CENTRO EDUCACIONAL ARAGAO TORQUATO LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 14:11

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 PROJETO DE SENTENÇA Processo: 0826035-68.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CEAT - CENTRO EDUCACIONAL ARAGAO TORQUATO LTDA - ME RÉU: LUANA DE CARVALHO CARDOSO Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

O autor e o réu celebraram acordo conforme termo acostado ao ID. 203404149, motivo pelo qual requerem a homologação e a ratificação daquele.

Cumpridas as obrigações, as partes nada terão o que reclamar uma da outra acerca do objeto da presente lide.

Pelas partes foi requerida a homologação do presente acordo.

Tendo em vista a livre manifestação das partes, homologo o acordo supra para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma prevista no art. 487, III, b do Código Processo Civil.

Sem custas e honorários, consoante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

INTIMEM-SE as partes.

Caso seja necessário, EXPEÇA-SE mandado de pagamento, observados os poderes.

Com a comprovação do acordo, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

Remeto os autos ao MM.

Juiz Togado, para posterior homologação, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

NOVA IGUAÇU, 1 de agosto de 2025.

CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
08/08/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2025 00:31

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 00:30

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 00:30

Recebidos os autos
01/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
01/07/2025 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/07/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:34

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/06/2025 10:18

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/06/2025 16:38

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2025 11:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Ao Autor para que regularize a documentação informada em ID 192302798, até a data da audiência, sob pena de extinção.
14/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:01

Juntada de petição
13/05/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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