01/09/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo:0828548-88.2023.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA MENEZES BABO VIDAL RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Reitere-se a intimação da perita nomeada, por e-mail e/ou telefone, certificando-se nos autos.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
22/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA LOPES CHAGAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA LOPES CHAGAS em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0828548-88.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA MENEZES BABO VIDAL RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Cumpra-se o cartório a Ordem de Serviço nº 01/2023 deste juízo, remetendo-se os autos à ilustre perita, ante a impugnação apresentada pela parte ré aos honorários fixados.

No que tange ao pleito autoral, nota-se que o Superior Tribunal de Justiça, através do julgamento do REsp 1200856/RS, fixou o entendimento expresso no Tema 743: "A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo.

Assim, indefiro o pedido de execução da multa, como requerido pela autora.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
12/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:01

Outras Decisões
30/04/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA LOPES CHAGAS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA SILVA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA LOPES CHAGAS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA SILVA em 23/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/09/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA SILVA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 08:02

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 10:58

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:30

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 17:17

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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