10/09/2025 23:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de WILLIAM MACEDO ROSA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE JESUS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:14

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:13

Não recebido o recurso de PAULO CESAR DE JESUS - CPF: *53.***.*02-49 (RÉU).
19/08/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de WILLIAM MACEDO ROSA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE JESUS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:42

Publicado Decisão em 04/08/2025.
04/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802121-35.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAM MACEDO ROSA RÉU: PAULO CESAR DE JESUS, FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS Recebo os Embargos de Declaração, visto que regulares.

A decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão, devendo ser observada a CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS EM VIGOR (TJ/COJES nº 25/2024) Enunciado 11.2.1: 11.2.1.

JUIZO DE ADMISSIBILIDADE - MOMENTO O juízo de admissibilidade dos Recursos Inominados em sede de Juizados Especiais Cíveis é feito em primeiro grau (tempestividade, correto recolhimento das custas, regularidade de representação processual eventuais pedidos de gratuidade de Justiça e de atribuição de efeito suspensivo ao recurso).

Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER os Embargos.

P.I.

Cumpra o 1º réu a decisão de id.201002979.

NITERÓI, 30 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:44

Embargos de declaração não acolhidos
14/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de WILLIAM MACEDO ROSA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2025 00:11

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802121-35.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAM MACEDO ROSA RÉU: PAULO CESAR DE JESUS, FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS Recebo os Embargos de Declaração, visto que regulares.

A decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão (art. 48 da L. 9099/95 e 1022 do CPC).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Saliente-se que, em sede de Juizado Especial Cível, em que pese a gratuidade em 1º grau, tal não se verifica em sede de recurso, devendo arcar o Recorrente com o preparo, pressuposto de admissibilidade do recurso, o qual compete ao Juízo de 1º Grau sua análise. "Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção." Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER os Embargos.

P.R.I.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
02/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:22

Outras Decisões
30/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:15

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802121-35.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAM MACEDO ROSA RÉU: PAULO CESAR DE JESUS, FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS Ao recorrente para que, em derradeira oportunidade, cumpra o despacho de id.195017811, corretamente.

Facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 16 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 21:49

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de WILLIAM MACEDO ROSA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802121-35.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAM MACEDO ROSA RÉU: PAULO CESAR DE JESUS, FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:45

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 12:13

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 12:13

Recebidos os autos
28/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
28/04/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/04/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
27/04/2025 15:36

Juntada de Petição de diligência
27/04/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 14:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 17:49

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 23:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:20

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/03/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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