21/08/2025 13:15

Remessa
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818894-72.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0818894-72.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00129433 APELANTE: BIGODE CARIOCA RESTAURANTE ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES OAB/RJ-098182 APELADO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA PILAR OAB/RJ-156227 ADVOGADO: AMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES MOHAUPT OAB/RJ-162823 Relator: DES.

RENATA MACHADO COTTA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES (ART. 1.022 DO C.P.C./2015).

OMISSÃO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS.

Inocorrência das hipóteses do art. 1.022, do NCPC, não havendo vício a ser sanado.

Decisão recorrida que enfrentou as questões arguidas pela parte, de forma suficiente a possibilitar o julgamento do recurso.Intuito de prequestionamento da matéria por violação de dispositivos legais, objetivando o acesso a recursos excepcionais que se mostra suficiente.

Inteligência do art. 1.025, do NCPC.

Embargos de declaração desprovidos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
30/07/2025 21:50

Documento
30/07/2025 13:02

Conclusão
28/07/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A). , PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 28/07/2025 E TÉRMINO EM 01/08/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.

DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE: - 185.

APELAÇÃO 0818894-72.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0818894-72.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00129433 APELANTE: BIGODE CARIOCA RESTAURANTE ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES OAB/RJ-098182 APELADO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA PILAR OAB/RJ-156227 ADVOGADO: AMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES MOHAUPT OAB/RJ-162823 Relator: DES.

RENATA MACHADO COTTA
08/07/2025 17:31

Inclusão em pauta
30/06/2025 16:04

Mero expediente
30/06/2025 11:22

Conclusão
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 20:46

Mero expediente
16/06/2025 12:01

Conclusão
13/06/2025 16:52

Documento
04/06/2025 00:05

Publicação
31/05/2025 12:27

Documento
28/05/2025 20:11

Conclusão
28/05/2025 13:30

Não-Provimento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A).

PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 28/05/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA: - 026.

APELAÇÃO 0818894-72.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0818894-72.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00129433 APELANTE: BIGODE CARIOCA RESTAURANTE ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES OAB/RJ-098182 APELADO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA PILAR OAB/RJ-156227 ADVOGADO: AMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES MOHAUPT OAB/RJ-162823 Relator: DES.

RENATA MACHADO COTTA
12/05/2025 17:01

Inclusão em pauta
16/04/2025 18:53

Mero expediente
09/04/2025 17:57

Conclusão
09/04/2025 13:30

Pedido de Vista
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 13:25

Inclusão em pauta
27/03/2025 17:35

Documento
27/03/2025 17:29

Retirada de pauta
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 18:29

Inclusão em pauta
06/03/2025 21:46

Remessa
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 11:12

Conclusão
25/02/2025 11:00

Distribuição
24/02/2025 14:37

Remessa
24/02/2025 14:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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