01/07/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:18

Baixa Definitiva
01/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:21

Outras Decisões
05/06/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0802896-64.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA DAUDT DA SILVA ROCHA RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimaçãosobre Decisãode ID.: 191604735enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Decisão: ''1- É de conhecimento público o fato de que a ré MM TURISMO & VIAGENS S.A teve o pedido de processamento de sua recuperação judicial, aceito pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte no dia 31/08/2023, processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024 e em que pese a posterior decisão, em 20/09/2023, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de suspensão da referida ação de recuperação judicial, tal medida não fere a suspensão das execuções em face da empresa, pela decisão proferida na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, pelo prazo legal de 180 dias, de que trata o art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005.

Em virtude disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DE MM TURISMO & VIAGENS S.A pela incompetência deste juízo para prosseguimento do feito nos termos dos artigos 51, II da Lei 9099/95, c/c art. 49 da Lei 11.101/2005 e art. 925 do CPC. 2- Tendo em vista a condenação solidária das rés, intime-se a 1° ré GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. para comprovar o cumprimento integral da obrigação de pagar, em cinco dias, sob pena de penhora.'' RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUCAS MATHEUS SOTELO PEREIRA
12/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:54

Outras Decisões
12/05/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:25

Transitado em Julgado em 07/04/2025
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 22:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de BRUNA DAUDT DA SILVA ROCHA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de BRUNA DAUDT DA SILVA ROCHA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 17:25

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 08:38

Conclusos para julgamento
26/01/2025 18:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2025 18:51

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 18:51

Recebidos os autos
28/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
13/09/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:22

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:22

Recebidos os autos
04/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA INES ANDRADE LEAL DE RIBEIRO MOTTA
04/07/2024 15:09

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/07/2024 15:09

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 12:39

Audiência Conciliação designada para 04/07/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/07/2024 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/07/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:06

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 20:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/05/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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