05/08/2025 16:43

Juntada de petição
11/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:46

Conclusão
11/06/2025 13:44

Juntada de documento
20/05/2025 13:05

Juntada de documento
15/05/2025 15:24

Expedição de documento
13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de fase de cumprimento de sentença, pretendendo o credor o recebimento do seu crédito, consistente no pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas pelo devedor./r/r/n/nDa análise detida dos autos, extrai-se que foi deferida a penhora do imóvel do devedor em 02/05/2023 (fls. 266), cujo termo de penhora foi lavrado em 04/06/2024 (fls. 293), após o credor finalmente ter recolhido as custas pertinentes./r/r/n/nNo entanto, é preciso atentar para o fato de que, em data ANTERIOR até mesmo à decisão que deferiu a penhora do imóvel alienado fiduciariamente, em março de 2023, houve a consolidação da propriedade do imóvel em nome da CEF, credora fiduciária, conforme se observa na certidão do RGI atualizada de fls. 315./r/r/n/nDiante desse cenário, quando determinada a penhora do imóvel nos presentes autos, a sua propriedade já não era mais do devedor, mas da Caixa Econômica Federal, que posteriormente o alienou a terceiro, Sabrina Santos da Silva, conforme contrato de compra e venda de fls. 338.

A penhora, portanto, não pode subsistir, mormente se levarmos em consideração que o seu objeto foi adquirido por terceiro de boa-fé./r/r/n/nRegistre-se que no contrato constou que todos os débitos do imóvel, inclusive condominial, são de responsabilidade da CEF (cláusula 10.2, a) do contrato de fls. 338)./r/r/n/nSendo assim, cancele-se a penhora efetuada. /r/r/n/nConsiderando que o credor alega ter emitido boleto para pagamento do débito condominial pela CEF com vencimento em 19/03/20205, deverá comunicar o juízo após tal data se o débito foi quitado para eventual extinção da execução./r/r/n/nAPÓS A PRECLUSÃO da presente decisão, oficie-se ao RGI para que proceda ao cancelamento da penhora./r/r/n/nEventual insurgência quanto à presente decisão deverá ser manejada pela via adequada, isto é, a recursal, se o caso.
08/04/2025 10:55

Juntada de petição
14/03/2025 11:09

Reforma de decisão anterior
14/03/2025 11:09

Conclusão
10/03/2025 15:52

Juntada de petição
10/03/2025 15:44

Juntada de petição
27/02/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:33

Juntada de petição
05/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:11

Conclusão
05/12/2024 16:11

Juntada de petição
12/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:36

Conclusão
24/10/2024 15:23

Juntada de petição
04/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:12

Documento
04/09/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:32

Juntada de petição
06/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:56

Expedição de documento
04/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:40

Expedição de documento
21/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:46

Juntada de documento
29/01/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:11

Juntada de petição
06/10/2023 12:10

Processo Desarquivado
17/07/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2023 11:43

Conclusão
13/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:57

Conclusão
28/04/2023 12:57

Outras Decisões
28/04/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:44

Juntada de petição
14/02/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:54

Conclusão
07/02/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 03:15

Conclusão
23/11/2022 03:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 03:33

Documento
27/09/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 03:33

Documento
16/08/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:08

Conclusão
26/07/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 10:05

Juntada de petição
02/05/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 02:18

Documento
11/04/2022 02:18

Documento
11/04/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2022 19:58

Conclusão
30/01/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 19:57

Documento
30/01/2022 19:57

Documento
12/11/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 23:08

Conclusão
11/11/2021 23:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:15

Documento
08/07/2021 12:25

Expedição de documento
21/06/2021 22:17

Expedição de documento
14/05/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 19:21

Juntada de documento
10/03/2021 15:32

Juntada de petição
01/03/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:12

Petição
25/02/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 14:25

Conclusão
25/02/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 14:25

Publicado Despacho em 10/03/2021
04/12/2020 06:43

Juntada de petição
17/11/2020 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 11:50

Trânsito em julgado
18/09/2020 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 19:46

Conclusão
15/09/2020 19:46

Publicado Sentença em 01/10/2020
15/09/2020 19:46

Julgado procedente o pedido
15/09/2020 19:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 21:03

Juntada de petição
10/07/2020 07:33

Documento
10/07/2020 07:33

Documento
03/07/2020 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 11:17

Juntada de documento
22/05/2020 11:54

Juntada de petição
29/04/2020 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 16:37

Conclusão
16/01/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 21:19

Juntada de petição
04/09/2019 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 10:36

Conclusão
27/08/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 18:34

Juntada de documento
27/06/2019 12:35

Juntada de documento
26/06/2019 13:22

Juntada de petição
17/06/2019 16:10

Documento
17/06/2019 16:07

Documento
21/05/2019 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 12:18

Expedição de documento
20/05/2019 14:48

Expedição de documento
15/05/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2019 15:08

Audiência
12/03/2019 13:50

Conclusão
12/03/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 13:49

Juntada de documento
11/03/2019 16:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829138-60.2022.8.19.0209

Condominio Edificio Mar de Bali

Priscila Carvalho de Mello Fonseca

Advogado: Pablo Cesar Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0818577-10.2022.8.19.0004

Tatiana Siqueira Duarte

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Diego Roberto Pinheiro Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0002537-48.2017.8.19.0040

Municipio de Paraiba do Sul

Carlos Roberto Raymundo Soares

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800105-18.2025.8.19.0048

Teresinha de Jesus Dias Andre

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Tiago da Cruz de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0808045-57.2025.8.19.0008

Jessica Santos de Araujo

Municipio de Belford Roxo

Advogado: Vinicius Garcia de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 16:56

Exibir Processo