07/08/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 03:44

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0808340-94.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON DIAS SANTINO DA SILVA RÉU: CAC ENGENHARIA S A Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 8 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
08/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0808340-94.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON DIAS SANTINO DA SILVA RÉU: CAC ENGENHARIA S A Para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, intime-se o autor para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, cópia das últimas três declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos. (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/) Após, voltem conclusos para a análise dos pedidos iniciais.

BELFORD ROXO, 23 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
23/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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