02/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo:0923039-90.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA MOTTA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. Às partes sobre o retorno do oficio (DETRAN) - ID 220056865 RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

CRISTINA MOURAO HEREDIA
25/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:58

Expedição de Ofício.
25/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:50

Expedição de Informações.
19/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:08

Expedição de Ofício.
15/08/2025 13:08

Expedição de Ofício.
13/08/2025 18:10

Expedição de Informações.
12/08/2025 16:28

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0923039-90.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA MOTTA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Inicialmente, passo a enfrentar o que foi arguido preliminarmente pela parte ré.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir arguida ante o binômio necessidade-utilidade.

Sobre a alegada conexão, na forma do art.55 do CPC, não há qualquer conexão a justificar a reunião dos processos.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

Defiro a expedição dos ofícios ao Detran/RJ e ao Detran/MG, como requerido pela parte ré no ID 118266947.

Defiro a expedição do ofício à 3ª Delegacia de Polícia de Montes Claros/MG, como requerido pela parte autora no ID 120613770.

Indefiro a prova oral requerida pela parte ré porquanto desnecessária ao deslinde do feito.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
23/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:19

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:10

Juntada de acórdão
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 21:43

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de BICHARA ABIDAO NETO em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de BICHARA ABIDAO NETO em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:23

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/11/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:32

Outras Decisões
15/09/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 16:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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