04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 16:49

Expedição de Informações.
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de BRINKS PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de GENILSO PEREIRA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 19:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento
07/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de BRINKS PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0802412-10.2022.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENILSO PEREIRA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GENILSO PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., BRINKS PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA S E N T E N Ç A 1- Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por GENILSO PEREIRA RODRIGUES em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, BANCO BRADESCO S.A, BRINKS PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, partes qualificadas nos autos.

Após proferida sentença, o autor celebrou acordo com a ré BRINKS PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. É o relatório.

DECIDO.

Como cediço, é lícito às partes fazerem concessões mútuas com o objetivo de prevenirem ou porem fim a litígio, trazendo aos autos minuta de acordo assinada por elas próprias ou por seus advogados para ser homologada por sentença- inteligência dos artigos 840 e 842 do Código Civil.

Por se tratar de direito material disponível, inexiste óbice para a celebração do acordo depois de proferida decisão final de mérito, mesmo porque a transação pode ocorrer também na fase de cumprimento de sentença.

PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo do ID 137401119 e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, em relação à ré BRINKS PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. 2- Intime-se o exequente para retificar a planilha apresentada com a inicial da fase de cumprimento de sentença, devendo ser extirpado o valor recebido em decorrência do acordo celebrado com a ré BRINKS PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, sob pena de se configurar enriquecimento sem causa.

Intimem-se Macaé,12 de novembro de 2024
12/11/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/11/2024 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 17:39

Conclusos para julgamento
24/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de BRINKS PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de GENILSO PEREIRA RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:46

Recebidos os autos
23/07/2024 11:46

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de GENILSO PEREIRA RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de BRINKS PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 22:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de BRINKS PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:02

Homologada a Transação
25/01/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:58

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 11:59

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de GENILSO PEREIRA RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/01/2023 23:59.
17/12/2022 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:46

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 08:44

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:38

Expedição de Carta precatória.
18/11/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:43

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 17:42

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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