06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de LUAN XAVIER GUIMARAES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 14:21

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 14:21

Recebidos os autos
21/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 05:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0802135-32.2025.8.19.0046 Classe: [Prestação de Serviços] Autor: AUTOR: LUAN XAVIER GUIMARAES Réu: RÉU: CARREFOUR BANCO Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil Na hipótese em questão dos autos o pedido de antecipação dos efeitos da tutela desafia o estabelecimento do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO,por ora, a tutela provisória de urgência requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

P.I. 1) Sem prejuízo, primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretudeao princípio constitucional da duração razoável do processo, DETERMINO: a) CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário) para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 15dias. b) Cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica e para que informese possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 2) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vistaà ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 4) Cumprido o item 1, e não havendo as hipóteses dos itens 2 e 3, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença.

Rio Bonito, 26 de maio de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
26/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:47

Outras Decisões
26/05/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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