06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de SHARON VIEIRA RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de KARINA CARREIRA DE ARAUJO em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:41

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 18:04

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:05

Expedição de Mandado.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de VAGNER MOREIRA DANTAS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de BEM FRITO INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de PADARIA E LANCHONETE NOVA PIAM LTDA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0808506-70.2024.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SHARON VIEIRA RIBEIRO, KARINA CARREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: VAGNER MOREIRA DANTAS, BEM FRITO INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA, PADARIA E LANCHONETE NOVA PIAM LTDA Diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica , citem-se o sócio ou a pessoa jurídica, por OJA, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 a 137 do CPC .

Após, dê-se vista à parte contrária.

Quanto ao réu VAGNER MOREIRA DANTAS, amedida requerida é mais formalizada e morosa do que o procedimento admitido pelo sistema dos Juizados Especiais.

Os juizados especiais são regidos pela Lei 9099/95, aplicando o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral.

O citado diploma legal traz no seu artigo 53, parágrafo 4, que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.

Logo, não cabe ao juiz realizar buscas, devendo o mesmo permanecer inerte e imparcial, cabendo apenas a parte interessada o dever de apresentar bens da parte adversa.

Cabe salientar que , quando a parte faz a opção pelo Juizado especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege a sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional.

Assim, não é possível o deferimento de busca de bens e endereços.

Indefiro a diligência requerida.

Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens de propriedade do executado, indicando seu paradeiro, tudo sob pena de extinção/baixa e arquivamento, sem prejuízo da expedição de certidão da dívida.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
21/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 15:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:27

Juntada de petição
19/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

1.

Expeça-se mandado de penhora portas adentro, no endereço constante nos autos ou indicado pelo Exequente. 2.

Diante da inexistência de depositário judicial, e por se tratar de bem de pequeno valor, como é inerente à atividade dos Juizados Especiais, e observada a inteligência do art. 840, §1º, do CPC, poderá o Exequente ficar como depositário, devendo, para tanto, manifestar sua intenção no prazo máximo de 05 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de concordância tácita, com a nomeação do executado para ser depositário, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal. 3.

Intime-se o Exequente para, no prazo indicado no item 2, efetuar contato com o OJA, para acompanhamento da diligência, sob pena de nomeação do executado como depositário, cabendo ao OJA proceder a diligência nesta condição.
12/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de VAGNER MOREIRA DANTAS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de BEM FRITO INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de PADARIA E LANCHONETE NOVA PIAM LTDA em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:34

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de SHARON VIEIRA RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de KARINA CARREIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 00:40

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de VAGNER MOREIRA DANTAS em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2024 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de PADARIA E LANCHONETE NOVA PIAM LTDA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
31/07/2024 01:04

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 10:17

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 00:14

Decorrido prazo de VAGNER MOREIRA DANTAS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:14

Decorrido prazo de BEM FRITO INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de BEM FRITO INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 20:21

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 20:19

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de VAGNER MOREIRA DANTAS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de BEM FRITO INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de SHARON VIEIRA RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de KARINA CARREIRA DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:06

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2024 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 01:08

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
27/03/2024 14:45

Juntada de petição
27/03/2024 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/04/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/03/2024 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:54

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/02/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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