23/06/2025 10:00

Remessa
20/06/2025 12:37

Juntada de petição
10/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:44

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso interposto pela Defesa ao id. 446, uma vez que tempestivo./r/r/n/nIntime-se a Defesa para oferecer suas razões recursais.

Com estas, intime-se o MP para oferecer suas contrarrazões no prazo legal./r/r/n/nApós, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.
27/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2025 08:54

Conclusão
21/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:38

Juntada de petição
21/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:30

Documento
10/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:57

Juntada de documento
10/01/2025 16:54

Expedição de documento
12/11/2024 11:39

Conclusão
12/11/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:38

Expedição de documento
11/11/2024 16:00

Juntada de documento
05/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:11

Documento
03/10/2024 19:09

Expedição de documento
01/10/2024 10:02

Juntada de documento
01/10/2024 10:02

Juntada de documento
18/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:34

Juntada de petição
16/08/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:38

Conclusão
12/08/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 11:46

Juntada de petição
26/07/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:16

Juntada de petição
25/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:19

Despacho
22/07/2024 13:44

Juntada de documento
22/07/2024 13:36

Juntada de petição
25/06/2024 07:18

Documento
22/06/2024 22:03

Juntada de petição
19/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:20

Juntada de documento
06/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:51

Conclusão
06/06/2024 17:50

Juntada de documento
16/05/2024 21:38

Juntada de petição
16/05/2024 14:56

Juntada de petição
16/05/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 10:15

Juntada de documento
15/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:48

Evolução de Classe Processual
14/05/2024 17:21

Audiência
10/05/2024 16:00

Conclusão
10/05/2024 16:00

Denúncia
01/03/2024 20:50

Juntada de petição
28/02/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:08

Juntada de petição
19/01/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:21

Expedição de documento
19/01/2024 12:17

Juntada de documento
10/12/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 12:48

Conclusão
10/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:10

Juntada de petição
31/10/2023 14:09

Juntada de petição
17/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 03:28

Documento
25/07/2023 04:08

Documento
28/06/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:24

Juntada de documento
02/05/2023 15:34

Juntada de petição
02/05/2023 15:32

Juntada de petição
25/04/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:28

Juntada de documento
08/04/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:45

Documento
05/03/2023 19:31

Juntada de petição
03/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:15

Juntada de documento
03/03/2023 16:12

Juntada de documento
02/03/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:09

Juntada de documento
08/09/2022 14:49

Conclusão
08/09/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:48

Juntada de documento
24/08/2022 07:06

Juntada de petição
20/08/2022 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 08:21

Expedição de documento
18/08/2022 11:33

Juntada de petição
17/08/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:38

Conclusão
09/08/2022 11:25

Redistribuição
09/08/2022 11:24

Remessa
08/08/2022 16:26

Juntada de petição
03/08/2022 13:14

Conclusão
03/08/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 19:39

Juntada de petição
30/07/2022 03:10

Documento
28/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:47

Juntada de documento
28/07/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 14:35

Decisão ou Despacho
28/07/2022 13:14

Juntada de petição
28/07/2022 08:38

Juntada de petição
27/07/2022 19:36

Audiência
27/07/2022 18:42

Juntada de documento
27/07/2022 14:59

Conclusão
27/07/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:56

Juntada de petição
26/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 22:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Peças para Juntar • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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