19/08/2025 18:54

Recebidos os autos
19/08/2025 18:54

Juntada de Petição de termo de autuação
03/04/2025 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/04/2025 19:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:46

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA MALHEIROS BERENGER em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:18

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS PEREIRA MALHEIROS BERENGER - CPF: *70.***.*46-34 (AUTOR).
16/04/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 21:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:24

Declarada incompetência
15/08/2023 18:49

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES em 10/04/2023 23:59.
17/03/2023 11:24

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 13:18

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:36

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA MALHEIROS BERENGER em 30/01/2023 23:59.
12/12/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:32

Conclusos ao Juiz
04/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
11/10/2022 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2022 15:28

Expedição de Certidão.
08/10/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:38

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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