09/05/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:20

Baixa Definitiva
08/05/2025 19:03

Expedição de Alvará.
06/05/2025 16:51

Juntada de petição
29/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0876724-53.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA MENDES MARTINS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E S P A C H O Proceda, a Serventia, a evolução da classe, caso ainda não tenha sido efetuada. 1.

Defiro o requerimento do exequente (art. 52, IV, da Lei n° 9.099). 2.

Intime(m)-se o(s) devedor(es) para efetuar(em) o pagamento da condenação judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

O valor deve ser acrescido da multa do art. 523, §1°, do CPC, pois não houve cumprimento voluntário no prazo legal (art. 52, III, da Lei n° 9.099/1995).

O valor não deve contemplar honorários advocatícios (Enunciado 97 do FONAJE). 3.

Sobrevindo o depósito, intime-se o exequente. 4.

Havendo quitação e decorrido in albis o prazo para oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento. 5.

Não havendo depósito, voltem para a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC).

NOVA IGUAÇU, 10 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
10/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:19

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES MARTINS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 14:14

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 14:14

Recebidos os autos
12/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
12/12/2024 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/12/2024 11:38

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:10

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:10

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 12:10

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0876724-53.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA MENDES MARTINS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

D E C I S Ã O 1.

Diante da essencialidade do serviço prestado e da comprovação de quitação das últimas faturas, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à Parte Ré que proceda, no prazo de 24 horas a contar da sua intimação, o que deverá ser certificado pelo OJA, com urgência, o imediatorestabelecimento do fornecimento de energia na unidade consumidora do Demandante, com relação aos fatos discutidos na presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Expeça-se mandado, a ser cumprido por OJA, com urgência.

VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO. 2.

Fica a parte autoraciente de que as faturas deverão ser regularmente adimplidas sob pena de revogação da presente. 3.

Fica a parte autora intimada a juntar, com antecedência de 05(cinco) dias da data da audiência designada nos autos, as 06(seis) últimas contas de consumo, bem como os respectivos comprovantes de pagamento. réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. end.: Avenida Marechal Floriano, nº 168, Rio de Janeiro – RJ NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
12/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/11/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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