TJRJ - 0835343-16.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:38
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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10/09/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 17:38
Juntada de Petição de certidão de migração
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30/07/2025 01:12
Decorrido prazo de ALINE VELASCO PEREIRA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 01:12
Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA PEREIRA em 29/07/2025 23:59.
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29/07/2025 01:10
Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:56
Decorrido prazo de RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR em 15/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:56
Decorrido prazo de TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA em 15/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:56
Decorrido prazo de LAIZA ALENCAR ARAUJO RODRIGUES MILHOMEM em 15/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:56
Decorrido prazo de SAULO DA COSTA E SOUZA em 15/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:56
Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA em 15/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:56
Decorrido prazo de GLORIA A MARIA PRADO SOBRINHO em 15/07/2025 23:59.
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09/07/2025 02:39
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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06/07/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 20:57
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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03/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO Processo: 0835343-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : RAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros RÉU : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e outros intimem-se as partes, devolvendo o prazo para a autora se manifestar em réplica.
RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. -
02/07/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 01:28
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0835343-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA, E.
O.
T.
RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, MARIA BIANCA DE FREITAS ACHTSCHIN, LUIZA BARRETO GAMA, JAQUELINE SUELEN SULZBACH, FABIO CHAVES CARDOSO 1 - Em nosso sistema, a regra é a publicidade dos atos processuais, princípio inserido no inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal que somente pode ser afastado em defesa da intimidade da parte ou do interesse social.Em atenção as peculiaridades do caso em concreto entendo que não se faz necessário o segredo de justiça, por ora, motivo pelo qual INDEFIRO tal requerimento. 2 -À Serventia a fim de retirar a restrição de sigilo em relação à contestação da ré Jaqueline. 3 - Após, intimem-se as partes, devolvendo o prazo para a autora se manifestar em réplica.
RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.
WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular -
12/05/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 17:08
Outras Decisões
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22/04/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 12:26
Conclusos ao Juiz
-
15/04/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 00:56
Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
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24/01/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 02:21
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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13/01/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 00:32
Decorrido prazo de JAQUELINE SUELEN SULZBACH em 05/11/2024 23:59.
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13/10/2024 10:53
Juntada de Petição de diligência
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27/09/2024 16:52
Expedição de Mandado.
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18/08/2024 00:08
Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
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30/07/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 08/07/2024.
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07/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
04/07/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 17:15
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 17:13
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 11:14
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
08/03/2024 00:16
Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ALINE VELASCO PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
-
06/02/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 16:29
Conclusos ao Juiz
-
09/01/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 12:30
Juntada de aviso de recebimento
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11/09/2023 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2023 09:31
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 00:59
Decorrido prazo de MARIA BIANCA DE FREITAS ACHTSCHIN em 29/06/2023 23:59.
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27/06/2023 12:18
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2023 22:19
Juntada de Petição de contestação
-
21/06/2023 15:46
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2023 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/06/2023 23:59.
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30/05/2023 02:04
Decorrido prazo de ALINE VELASCO PEREIRA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 02:04
Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA PEREIRA em 29/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 17:44
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2023 15:59
Juntada de Petição de diligência
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05/05/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 11:00
Expedição de Mandado.
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05/05/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 17:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/04/2023 17:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *44.***.*42-96 (AUTOR).
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19/04/2023 14:31
Conclusos ao Juiz
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17/04/2023 19:38
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 10:41
Conclusos ao Juiz
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12/04/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 11:52
Conclusos ao Juiz
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27/03/2023 16:43
Expedição de Certidão.
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25/03/2023 20:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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